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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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Cá se Fazem: a app que mapeia a produção local do Algarve

casefazem appA Associação In Loco lançou a versão mobile da app "Cá se Fazem," disponível para ios e android, um projeto que mapeia produtos e produtores da região em todos os municípios da região. A aplicação, disponível tanto na versão web como mobile, visa promover formas diretas de abastecimento alimentar. A partir de casa ou de qualquer outro lugar os consumidores poderão, com um simples clique no seu telemóvel, saber onde encontrar os produtos locais mais próximos de si.

Criada no âmbito da iniciativa 100% Local, esta ferramenta tecnológica coloca a produção agroalimentar da região do Algarve no centro das atenções. De forma rápida e simples, permite aos utilizadores a identificação de produtores, de produtos e dos seus locais de origem e de venda. A mesma poderá ser acedida diretamente em www.casefazem.pt, ou descarregada para os dispositivos móveis, estando disponível gratuitamente em formato android ou ios, nas respetivas Google Playstore e App Store.

Segundo fonte da Associação In Loco, “esta ferramenta torna-se diferenciadora pois os produtores aí referenciados foram visitados para validação dos métodos de produção e de comercialização, mediante um conjunto de critérios. Esse processo prévio de caracterização e de auscultação, pretende garantir que as práticas de produção e de transformação dos produtos referenciados na Cá se Fazem contribuem, por um lado, para a sustentabilidade e para a promoção da diversidade agroalimentar da região e, por outro lado, para verificar que está assegurada a devida qualidade e frescura dos alimentos aí destacados”. Assim, estão aí referenciados apenas os frescos e transformados agroalimentares cuja rastreabilidade seja conhecida pela proximidade geográfica entre o ponto de produção e o(s) ponto(s) de venda e que são produzidos na época própria, em modo de produção sustentável e responsável. Dessa forma, a In Loco conseguirá afiançar que estão a ser distinguidos produtores e produtos de confiança.


A equipa do projeto refere que “com o lançamento desta aplicação, o 100% Local concretiza assim a sua missão de tornar mais acessível a produção, respondendo MD5.03/1aos desafios da tecnologia, esperando atrair as novas gerações e colocando produtos e produtores em destaque, o que faz ainda mais sentido perante a pandemia que estamos a viver”. A aplicação está acessível através dos canais supra referidos, ficando lançado o repto de que cabe também aos consumidores e aos próprios produtores contribuir para a sua promoção e manutenção, o que se verifica essencial para o sucesso da iniciativa. Os utilizadores poderão enviar, em qualquer altura, sugestões de melhoria, dar feedback sobre os produtos e produtores georeferenciados e também divulgar a ferramenta junto das suas redes de contactos.

A inserção de novos produtores decorre em permanência. Assim, agricultores ou produtores/transformadores locais que queiram constar na App podem requerer a adesão a qualquer momento, sendo a mesma aceite mediante a averiguação das suas condições de produção e de comercialização. Se ainda não conhece, visite e explore esta solução tecnológica em www.casefazem.pt e saiba onde encontrar alimentos que têm uma origem próxima da sua porta. Esta ferramenta foi produzida com o apoio financeiro no NOPLANETB-AMI, doInstituto Camões e da União Europeia.

Informação enviada pela Associação In Loco, membro da Rede Rural Nacional.

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