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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI
15-04-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisFENAREG: Futuro do regadio depende de políticas estáveis e visão de longo prazo
A FENAREG participou dia 9 de junho numa conferência organizada pela CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal na Feira Nacional de Agricultura onde ficou patente que Portugal precisa de uma visão de longo prazo e de políticas públicas estáveis para o regadio, vital para a competitividade da agricultura em cenário de alterações climáticas.
Recordando que as barragens portuguesas têm capacidade para armazenar apenas 20% das afluências anuais dos rios, o presidente da FENAREG, defendeu a necessidade de investimento no aumento da capacidade de regularização interanual das bacias hidrográficas. «No Tejo as soluções estão estudadas, passam por dar usos múltiplos aos reservatórios atuais e pela construção de um novo grande reservatório- a Barragem do Alvito», afirmou José Núncio.
O consultor Pedro Serra, um dos responsáveis pela negociação da convenção luso-espanhola sobre os rios internacionais, afirmou que o problema dos caudais no Tejo poderá ser parcialmente resolvido com a exploração da Barragem do Cabril como empreendimento de fins múltiplos. Recorde-se que o contrato de concessão desta barragem à EDP termina em 2022. «Os 115.000 hectares de regadio no Ribatejo existem à conta da iniciativa privada e de recursos hídricos subterrâneos, não se constrói uma barragem na bacia do Tejo há mais de 30 anos», explicou este especialista.
Na conferência foi sublinhado que 60% dos nossos recursos hídricos provêm de rios internacionais, o que representa um desafio para a soberania hídrica nacional. «Precisamos de ter independência efetiva sobre os recursos hídricos do nosso território», advogou o presidente da CAP, defendendo que o Projeto Tejo é o grande projeto que falta fazer nesta região, tal como no Alentejo a Barragem do Pisão. «Com os instrumentos financeiros que temos pela frente estes projetos têm de avançar», defendeu Eduardo Oliveira e Sousa.
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, revelou que foi adjudicada uma verba de 400 mil euros para estudo do Projeto Tejo e, a propósito de políticas públicas de regadio, garantiu «vamos avançar rapidamente para a criação de uma certificação de explorações de regadio sustentável, muito assente no modelo proposto pela FENAREG».
A proposta de Estratégia Nacional para o Regadio, apresentada pela FENAREG ao Governo, foi também citada pelo presidente da EDIA, entidade mandatada pelo Governo para fazer um estudo sobre o potencial do regadio coletivo e as necessidades de investimento até 2030. «Provavelmente o levantamento de necessidades de investimento no regadio coletivo que estamos a fazer não ficará muito longe dos 1700 milhões que a proposta da FENAREG aponta», afirmou José Pedro Salema.
Notícia enviada pela FENAREG, membro da RRN.