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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Ministra da Agricultura anuncia Pagamentos ligados para os Cereais na 44ª AG do Clube Português dos Cereais de Qualidade

ag44anpocO Clube Português dos Cereais de Qualidade reuniu a fileira dos cereais, na passada quarta-feira em Santa Eulália, para mais uma Assembleia Geral do Clube. Este Clube informal, a funcionar sob os auspícios da Associação Nacional de Produtores de Proteaginosas, Oleaginosas e Cereais (ANPOC) e presidido por Fernando Carpinteiro Albino, associa Organizações de Produtores (Cersul, Cooperativa Agrícola de Beja e Brinches, Cooperativa Agrícola de Beringel, Globalqueva e Procereais), Organizações socioprofissionais do setor (ANPOC e ANPROMIS), Investigação (INIAV e IPBEJA), e os principais representantes da indústria de moagem e semolaria (Germen/Ceres, Cerealis, Fábricas Lusitana e Insular); e da indústria cervejeira (Sociedade Central de Cervejas e Maltibérica/Super Bock Group).

Com um importante papel agregador da fileira dos cereais, o Clube reúne duas vezes por ano: em maio/junho, coincidindo com o início das ceifas; e em outubro/novembro, coincidindo com o arranque da campanha de sementeira dos cereais praganosos. As reuniões servem assim para análise do ano cerealífero, no primeiro caso; e preparação e previsão da campanha seguinte, no segundo. A organização das Assembleias é rotativa, cabendo às Organizações de Produtores a preparação das assembleias de maio/junho; e à indústria a preparação das assembleias ocorridas no final do ano.

A organização desta 44ª Assembleia Geral esteve a cargo da Cersul que aproveitou a ocasião para lançar o seu projeto experimental na Herdade do Retiro e mostrar os equipamentos laboratoriais recém-adquiridos, que colocam esta organização de produtores na vanguarda da tecnologia analítica para controlo de qualidade dos cereais e monitorização das características físico-químicas das matérias-primas destinadas a uso industrial.

De acordo com Luís Bulhão Martins, Presidente da Cersul e membro da Direção da ANPROMIS, «o Clube tem procurado funcionar como um embrião de uma Organização Interprofissional dos cereais, trabalhando ao nível da avaliação das produções, da identificação das necessidades do setor, do fomento da inovação e da melhoria da articulação entre os agentes da fileira. E tudo isto em prol da promoção e valorização dos cereais, do aumento do rendimento dos produtores e, também, do rendimento e eficiência da cadeia como um todo.»

Luís Bulhão Martins refere ainda o contributo do Clube para, juntamente com a ANPOC e a ANPROMIS, colocar os cereais no centro da agenda política nacional: «o baixo grau de aprovisionamento de Portugal no que se refere a cereais começa finalmente a ser considerado um problema político nacional. Já temos a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção dos Cereais (ENPPC), um documento extremamente estruturado que recebeu inputs de especialistas do setor, da investigação, da indústria e do Ministério da Agricultura e que resume um conjunto específico de medidas – umas de carácter infraestruturante, outras de apoio direto. É agora importante que este documento constitua um ponto de partida efetivo para a reforma da PAC, em preparação.»

E, com efeito, tudo indica que assim será. Em mensagem enviada ao Clube e agora disponível para o público em geral, a Senhora Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, confirmou a importância da dinâmica da fileira dos cereais, da prossecução das medidas definidas na ENPPC e do restabelecimento dos pagamentos diretos ao setor dos cereais para a autonomia estratégica do país.

«Para a ANPOC e para a ANPROMIS esta mensagem da Senhora Ministra é de extrema importância, pois é o corolário do enorme esforço que o setor dos cereais – praganosos, milho e arroz – tem feito para contrariar a dependência externa da nossa balança comercial, melhorar o rendimento dos agricultores e consolidar ao aumento das áreas de produção de cereal em Portugal. Regozijamo-nos com o anúncio dos pagamentos ligados e com a continuação da implementação das medidas definidas na ENPPC», conclui José Palha, Presidente da ANPOC.

Informação enviada pela ANPOC, membro da Rede Rural Nacional.

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