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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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FENAREG reúne com novo Diretor Geral da DGADR sobre os assuntos prioritários do regadio

regadio imgA FENAREG reuniu, a 20 de agosto, com o novo Diretor Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Dr. Rogério Ferreira, sobre assuntos prioritários do regadio, entre os quais, o Programa Nacional de Regadios, a revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, a atualização da legislação hidroagrícola e os apoios à instalação de energias renováveis no regadio coletivo.

«Esta primeira sessão de trabalho foi positiva, esclarecedora e um sinal claro da possibilidade de reforço das competências da DGADR enquanto Autoridade Nacional do Regadio», afirma José Núncio, presidente da FENAREG, acrescentando que «é imprescindível garantir a capacidade de execução operacional da DGADR para que atue com a força necessária para responder à constante evolução do setor do regadio».

Além de uma visão de futuro para os desafios que se colocam ao regadio, foi abordado o tema da execução dos projetos do Programa Nacional de Regadios, no qual se verificam limitações/condicionantes ao investimento, e a segunda fase deste Programa, que será executada no decorrer do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027.

Outro dos assuntos prioritários apresentados pela FENAREG na reunião foi a necessidade de atualização da legislação sobre os aproveitamentos hidroagrícolas para que seja possível a revisão dos limites das áreas geográficas dos mesmos, ajustando-as à realidade atual do regadio nas diversas regiões agrícolas.

Na ordem de trabalhos esteve também o tema das energias renováveis, em concreto os apoios à instalação de painéis fotovoltaicos. A Federação considera que os apoios públicos a que já podem candidatar-se as explorações agrícolas devem ser alargados ao regadio coletivo (associações de regantes). Recorde-se que a FENAREG, no passado mês de junho, apresentou a proposta de se avançar com um projeto-piloto de comunidades de energia renovável no regadio coletivo, visando reduzir as emissões de carbono e os custos da energia na distribuição de água à agricultura, iniciativa que foi bem acolhida pelo Diretor Geral, alinhada com o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Ministério.

Por fim, a Federação apelou ao novo Diretor Geral da DGADR, para que o setor agrícola seja envolvido de forma ativa no processo de avaliação das culturas visadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021, de 27 de julho, e que, sendo o projeto-piloto desenvolvido em áreas inseridas em aproveitamentos hidroagrícolas, seja envolvida a FENAREG e as associações que melhor conhecimento têm da área, nomeadamente no que diz respeito à distribuição da água para a rega das culturas. A FENAREG defende que devem ser tidas em conta neste processo de avaliação as boas práticas que já se aplicam no terreno e que os procedimentos aprovados não constituam entraves ao desenvolvimento da atividade agrícola.

Para a FENAREG, como é conhecido através do trabalho que tem vindo a promover para a adoção de uma estratégia nacional do regadio, o desenvolvimento sustentável do regadio passa por uma visão de longo prazo na modernização de infraestruturas, no assegurar de condições de segurança hídrica e na capacitação para práticas que respondam às mais elevadas metas de sustentabilidade no uso de recursos, valorizando as externalidades da atividade agrícola.

Nota enviada pela FENAREG, membro da Rede Rural Nacional.

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