Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisFENAREG reúne com novo Diretor Geral da DGADR sobre os assuntos prioritários do regadio
A FENAREG reuniu, a 20 de agosto, com o novo Diretor Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Dr. Rogério Ferreira, sobre assuntos prioritários do regadio, entre os quais, o Programa Nacional de Regadios, a revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, a atualização da legislação hidroagrícola e os apoios à instalação de energias renováveis no regadio coletivo.
«Esta primeira sessão de trabalho foi positiva, esclarecedora e um sinal claro da possibilidade de reforço das competências da DGADR enquanto Autoridade Nacional do Regadio», afirma José Núncio, presidente da FENAREG, acrescentando que «é imprescindível garantir a capacidade de execução operacional da DGADR para que atue com a força necessária para responder à constante evolução do setor do regadio».
Além de uma visão de futuro para os desafios que se colocam ao regadio, foi abordado o tema da execução dos projetos do Programa Nacional de Regadios, no qual se verificam limitações/condicionantes ao investimento, e a segunda fase deste Programa, que será executada no decorrer do próximo Quadro Comunitário de Apoio 2021-2027.
Outro dos assuntos prioritários apresentados pela FENAREG na reunião foi a necessidade de atualização da legislação sobre os aproveitamentos hidroagrícolas para que seja possível a revisão dos limites das áreas geográficas dos mesmos, ajustando-as à realidade atual do regadio nas diversas regiões agrícolas.
Na ordem de trabalhos esteve também o tema das energias renováveis, em concreto os apoios à instalação de painéis fotovoltaicos. A Federação considera que os apoios públicos a que já podem candidatar-se as explorações agrícolas devem ser alargados ao regadio coletivo (associações de regantes). Recorde-se que a FENAREG, no passado mês de junho, apresentou a proposta de se avançar com um projeto-piloto de comunidades de energia renovável no regadio coletivo, visando reduzir as emissões de carbono e os custos da energia na distribuição de água à agricultura, iniciativa que foi bem acolhida pelo Diretor Geral, alinhada com o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Ministério.
Por fim, a Federação apelou ao novo Diretor Geral da DGADR, para que o setor agrícola seja envolvido de forma ativa no processo de avaliação das culturas visadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2021, de 27 de julho, e que, sendo o projeto-piloto desenvolvido em áreas inseridas em aproveitamentos hidroagrícolas, seja envolvida a FENAREG e as associações que melhor conhecimento têm da área, nomeadamente no que diz respeito à distribuição da água para a rega das culturas. A FENAREG defende que devem ser tidas em conta neste processo de avaliação as boas práticas que já se aplicam no terreno e que os procedimentos aprovados não constituam entraves ao desenvolvimento da atividade agrícola.
Para a FENAREG, como é conhecido através do trabalho que tem vindo a promover para a adoção de uma estratégia nacional do regadio, o desenvolvimento sustentável do regadio passa por uma visão de longo prazo na modernização de infraestruturas, no assegurar de condições de segurança hídrica e na capacitação para práticas que respondam às mais elevadas metas de sustentabilidade no uso de recursos, valorizando as externalidades da atividade agrícola.
Nota enviada pela FENAREG, membro da Rede Rural Nacional.