Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisADPM realiza em maio o Curso 5 do Projeto LIFE Live-Adapt
O curso Planificação da adaptação às alterações climáticas em regiões marcadas pela produção pecuária é o último dos cinco cursos online previstos no âmbito do ciclo de cursos desenvolvido pelo Projeto LIFE Live-Adapt. Para se inscrever neste curso, não é necessário ter frequentado os cursos os anteriores.
Até agora, realizaram-se o seguintes cursos: o Curso 1 – Pecuária extensiva e alterações climáticas; o Curso 2 – Adaptação das explorações pecuárias às alterações climáticas; o Curso 3 – Ferramentas, técnicas e métodos de adaptação às alterações climáticas da pecuária extensiva; e o "Curso 4 – Avaliação e assessoria às explorações pecuárias para adaptação às alterações climáticas, que foi concluído recentemente. Está previsto que, após a conclusão do ciclo de formação, todos os cursos estejam disponíveis numa plataforma online para que possam ser realizados de forma autónoma.
O quinto curso é orientado, em primeiro lugar, para o pessoal técnico das entidades públicas assim como empresas que aconselham ou trabalham com explorações pecuárias extensivas. No entanto, está aberto a outros grupos, como produtores, investigadores ou a qualquer outra pessoa interessada. Tal como em cursos anteriores, a capacidade interativa do curso e os conteúdos adicionais permitem ajustar o esforço às necessidades de cada pessoa. Refira-se que o nível deste curso é o mais avançado de todo o ciclo de formação desenvolvido pelo Projeto LIFE Live-Adapt e que tem uma visão de ordenamento territorial, para além da exploração.
CONTEÚDOS
O curso Planificação da adaptação às alterações climáticas em regiões marcadas pela produção pecuária é composto por três unidades didáticas, que exploram como realizar um bom planeamento de adaptação às alterações climáticas dos territórios marcados pela produção pecuária extensiva, permitindo projetar e implementar corretamente medidas que maximizem as possibilidades de sucesso desta adaptação. A metodologia e as fases contempladas por um processo de planeamento serão estudadas, bem como diferentes ferramentas, instrumentos e exemplos de grande utilidade no planeamento de medidas de adaptação às alterações climáticas.
O conteúdo das três unidades didáticas é o seguinte:
- Planificar a adaptação às alterações climáticas em regiões marcadas pela produção pecuária.
- Aspetos práticos da adaptação às alterações climáticas.
- Planificação participativa e plataformas multiagente.
As unidades são compostas por:
- Um documento em formato PDF com os recursos para aprendizagem. Os formandos poderão aceder-lhes de forma autónoma e segui-los à medida que estiverem disponíveis ao longo da semana;
- Um documento denominado de “Para saber mais” com conteúdos adicionais à unidade;
- Um documento com exercícios de avaliação;
- Um fórum de debate.
DURAÇÃO
O curso decorre de 2 de maio a 13 de junho. Cada unidade didática tem uma dedicação esperada por parte do aluno de 14 horas.
Os alunos inscritos completarão o curso de forma autónoma através da plataforma google classroom. Não há aulas presenciais, mas um itinerário de leituras, materiais audiovisuais e exercícios práticos que podem ser realizados dentro dos períodos estabelecidos no momento que melhor se adapte a cada pessoa. A equipa técnica do projeto será responsável pela prestação de apoio e monitorização, bem como pela resolução de dúvidas ao longo de cada unidade. Quem completar os cursos receberá uma certificação do projeto LIFE Live-Adapt.
INSCRIÇÕES
Para se inscrever no Curso 5. Planificação da adaptação às alterações climáticas em regiões marcadas pela produção pecuária, deve preencher o seguinte formulário até 27 de abril (inclusive).
Para mais informações pode contactar através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Informação disponibilizada pela ADPM, membro da Rede Rural Nacional.