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 Em destaque

Publicação do Despacho n.º 6739/2024 - Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas

25-06-2024

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, através do Despacho n.º 6739/2024, delegou competências no Secretário de Estado da Agricultura, na Secretária de Estado das Pescas e no Secretário de Estado das Florestas.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Atualização de informações sobre o Desafio Societal Bioeconomia (DS2), a área da Biotecnologia do Programa Horizonte 2020

Horizon 2020

PREPARAÇÃO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO (2018-2020) - Desafio Societal Bioeconomia (DS2), a área da Biotecnologia do Programa Horizonte 2020 e ainda sobre a Bio-Based Industries Joint Undertaking (JTI BBI).

  • Continua a decorrer a preparação o Programa de Trabalho 2018-2020 (WP 2018-20), que será o último no âmbito do Programa Horizonte 2020.
  • Recomendamos um contacto próximo com os NCPs para ter acesso a informação atualizada e acompanhar todo o processo, ajudando a contribuir para a fundamentação da posição nacional a defender em sede de comité.
  • Mais informação sobre a preparação do WP 2018-20 encontra-se disponível AQUI.

H2020 - DESAFIO SOCIETAL BIOECONOMIA (DS2)

  • Os resultados dos concursos 2017 (single-stage e 1ª fase two-stage) deverão ser conhecidos no início de junho.
  • No caso dos tópicos two-stage (apenas RIA), só as propostas que passarem na 1ª fase serão convidadas a submeter uma proposta completa na 2ª fase até 13 de setembro (17h, CEST).
  • H2020 Societal Challenge Infoweek 2017 (including high-level policy events): Bruxelas (BE), 14-17/11/2017, inclui a apresentação das novidades do Programa de Trabalho 2018-2020.

H2020 – BIOTECNOLOGIA (Programa NMBP)

  • Está neste momento a decorrer a 2ª fase do concurso H2020-NMBP-BIO-2017. A data limite para a submissão das propostas é no dia 4 de maio (17h, CEST).
  • Vai ser organizado no dia 20 de abril em Lisboa um workshop interativo especificamente dedicado aos participantes nacionais envolvidos nestas propostas (NMBP-2017). A participação é apenas para quem está envolvido nas propostas que passaram à 2ª fase deste concurso, estando as inscrições ainda abertas até ao próximo dia 17 de abril.
  • Após o workshop, poderão ser agendadas reuniões bilaterais com os NCPs para discussão de detalhes específicos das propostas.

Bio-BasedIndustries

 

 

BBI JU

 

  • Já foi oficialmente publicado o concurso 2017 da BBI: H2020-BBI-JTI-2017 (call single-stage), que estará aberto até ao dia 8 de Setembro (17h, CEST)
  • Estão a concurso 16 tópicos (7 RIA, 5 IA-DEMO, 2 IA-Flag, 2 CSA) e um orçamento indicativo de 81 M€ (contribuição estimada dos membros BIC: min. 40 M€).
  • Nestes concursos aplicam-se as regras do H2020, com a derrogação de que as grandes empresas não recebem financiamento da BBI nas RIA e nas CSA.

Documentos importantes:

Eventos BBI com relevância para a call 2017:

CALLS NO ÂMBITO DAS ERA-NETs:

  • ERA-NET Cofund LEAP-AGRI: concurso euro-africano para projetos colaborativos nos seguintes temas: agricultura sustentável; agricultura e sistemas agro-alimentares; expansão e melhoria dos mercados e comércio agro-alimentar - Submissão de pré-propostas até 15 junho (14h CEST)
  • Mais informações sobre as ERA-NETs em que a FCT participa estão disponíveis no site da FCT.


OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES:


EVENTOS:

  • Sugerimos a consulta regular do calendário de eventos do GPPQ, onde poderão ser encontradas diversas sessões do vosso potencial interesse (página em constante atualização).


    Os Pontos de Contacto Nacional (NCP) do Desafio Societal 2 encontram-se à disposição para algum esclarecimento ou apoio que considerem necessário

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