Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisIX Congresso Ibérico das Ciências do Solo: receção de resumos até 31 de março
O IX Congresso Ibérico das Ciências do Solo (CICS 2022), iniciativa que vai reunir especialistas ibéricos de diversos ramos das ciências do solo entre os dias 22 e 24 de junho, sob o tema “O solo, recurso estratégico para uma sociedade sustentável”, está a receber resumos até dia 31 de março de 2022.
Workshop “demonstração do uso de plástico biodegradável em MPB"
O Agrobiofilm, um bioplástico fabricado a partir de amido de milho e óleos vegetais, vai ser um dos temas abordados no workshop online de 11 de fevereiro (21h). Dedicado a produtores, distribuidores, formadores e todos os interessados em agricultura biológica (em particular de hortícolas), um evento de participação gratuita.
Publicado relatório final do projeto "Conhecer para Prever o Futuro"
Encontra-se publicado o relatório final do projeto "Conhecer para Prever o Futuro", concluído recentemente, e que pretendeu avaliar os impactos das alterações climáticas sobre as principais culturas agrícolas no território, designadamente nas culturas de regadio existentes nos principais aproveitamentos hidroagrícolas portugueses.
PRR - Regulamento de Apoio à Promoção da Investigação, Desenvolvimento e Inovação
Foi hoje, publicada a Portaria n.º 89/2022, que aprova o Regulamento de Apoio à Promoção da Investigação, Desenvolvimento e Inovação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Divulgação Federação Minha Terra: GAL têm abertos mais de 50 avisos de candidatura
Os Grupos de Ação Local (GAL) têm nesta altura abertos mais de cinco dezenas de avisos de concurso. Os GAL do Continente têm abertos 48 avisos, enquanto nos Açores, o GAL ASDEPR tem abertos 5 avisos.
LEADER France promove seminário sobre o futuro do LEADER
A LEADER France, com o apoio da ELARD, vai promover nos dias 7 e 8 de março, um seminário europeu de balanço dos 30 anos do LEADER e de discussão sobre o futuro do desenvolvimento local no quadro das políticas da União Europeia. O evento decorrerá em Plœuc-L’Hermitage, na Bretanha.
ReWine – Programa educacional divulga vídeo sobre a Otimização dos Recursos no setor vitivinícola
“Otimização dos recursos: Materiais” é o tema do terceiro vídeo do programa educacional ReWine, cujo foco é a circularidade das matérias-primas, materiais e subprodutos subjacentes ao setor vitivinícola.
Disponível gravação do workshop “O Leite e o Queijo, Mercado e Inovação?”
Está disponível a gravação do workshop “O Leite e o Queijo, Mercado e Inovação?”, um evento promovido pelo Centro de Competências de Caprinicultura nos dias 2, 3, 6 e 7 de dezembro, onde foram apresentados os resultados do Grupo Operacional SerpaFlora.
Conferência sobre o Futuro e os desafios que se colocam à Agricultura no Alentejo nos próximos anos
Realiza-se no próximo dia 8 de fevereiro a conferência “Portugal, Agricultura e Política Agrícola – os próximos anos”, na Casa das Talhas, na Vidigueira, organizada pela Terras de Dentro – Associação para o Desenvolvimento Integrado.
O âmbito do BUPi e do Sistema de Informação Cadastral Simplificado
O BUPi e o Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) têm âmbito nacional, ressalvando-se a importância de clarificar a sua aplicação à propriedade rústica localizada nos 308 municípios do território nacional, para que seja possível que os proprietários beneficiem plenamente dos procedimentos especiais de registo e da gratuitidade associada, em função dos atos que pretendam operacionalizar.