Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisEvento "De Bragança a Bruxelas: por uma Europa mais coesa e mais social"
A Comissão Europeia promove a 18 de fevereiro o evento "De Bragança a Bruxelas: por uma Europa mais coesa e mais social". Este debate realiza-se no Auditório Paulo Quintela, em Bragança, e faz parte da Conferência sobre o futuro da Europa, cujo objetivo é permitir aos cidadãos europeus partilharem as suas ideias e contribuírem para a definição do nosso futuro comum.
ANPROMIS organiza Congresso Nacional do Milho a 23 e 24 de março em Santarém
O Congresso Nacional do Milho regressa a 23 e 24 de março para a sua XIII edição, a realizar no CNEMA-Centro Nacional de Exposições, em Santarém. A importância da gestão integrada dos recursos hídricos, os novos desafios da alimentação, os mercados mundiais das matérias-primas, o papel da agricultura no modelo de desenvolvimento socioeconómico português e a agricultura portuguesa na PAC pós-2022 são os grandes temas em debate neste fórum incontornável do setor agroalimentar.
Ministério da Agricultura homologa quatro projetos para a reabilitação e modernização de regadios coletivos tradicionais no âmbito do PDR2020
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, homologou esta terça-feira, dia 2 de fevereiro, quatro projetos para a reabilitação e modernização de regadios coletivos tradicionais, nos concelhos de Vale de Cambra, Viseu e Vinhais.
Aprovado regime aplicável à gestão de efluentes pecuários
A Portaria nº 79/2022, hoje publicada em Diário da República, estabelece o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, que revoga as Portarias n.º 631/2009, de 9 de junho, e n.º 114-A/2011, de 23 de março e aprova as novas normas regulamentares para as atividades de gestão, por valorização ou eliminação, dos efluentes pecuários, em unidades autónomas ou anexas a explorações pecuárias, nomeadamente, as unidades de compostagem, as unidades técnicas, as unidades de produção de biogás, as unidades de tratamento térmico e as estações de tratamento, de efluentes pecuários.
NREAP: novos procedimentos no âmbito do SIREAP, sob gestão do IFAP
O SIREAP é o sistema informático que trata da informação relativa aos processos de Registo das Atividades Pecuárias, no âmbito do Novo Regime do Exercicio da Atividade Pecuária - NREAP. Este sistema permite que, através de uma plataforma web, todos os agentes económicos e entidades atuem de acordo com as suas competências.
Portaria estabelece regime de funcionamento e financiamento do Balcão Único do Prédio (BUPi)
Está aprovada, através da Portaria nº 68/2022, a legislação que estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que criou o Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual que agrega a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios e como plataforma de articulação do cidadão com a Administração Pública no âmbito do cadastro predial.
Webinar "Inclusão Social, Igualdade, Direitos e Valores: Programas CERV e Horizonte Europa"
A Agência Nacional de Inovação (ANI), em conjunto com a Polícia Judiciária, na qualidade de Ponto de Contacto Nacional do programa europeu Citizens, Equality, Rights and Values Programme (CERV)), está a promover uma sessão de esclarecimento sobre os programas da Comissão Europeia CERV e Horizonte Europa.
Campanha de Natal AGRI.DOAR reuniu mais de 30.000€ para instituições de solidariedade social
A AGRI.DOAR, campanha de Natal do setor agrícola, alimentar e florestal campanha reuniu este ano 36 parceiros, de todo o setor e acumulou donativos monetários, e não só, num valor superior a 30.000€.
Newsletter da CAP sobre setor do azeite - janeiro 2022
A CAP - Confederação de Agricultores de Portugal publicou a Newsletter Azeite, de janeiro de 2022, referente ao setor do Azeite. Esta edição do boletim informativo dedica-se ao tema da "Perspectiva agrícola da UE para mercados, rendimentos e ambiente 2021-2031".
ADVID apresenta o Guia de Construção de Muros de Pedra Seca
A ADVID divulga o Guia de Construção de Muros de Pedra Seca, uma publicação produzida no âmbito do projecto "Boas práticas para a biodiversidade no contexto das alterações climáticas" que pretende ser um documento prático e de fácil consulta para todos os intervenientes na construção e reconstrução de muros de pedra seca.