Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisMinistros da Agricultura da UE-27 pedem medidas adicionais no âmbito da PAC
Os Ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia, neste contexto marcado pela pandemia COVID-19, emitiram uma declaração conjunta em que, apesar de reconhecerem a solidariedade inerente à resposta europeia, bem como a relevância das medidas já avançadas, designadamente no que toca à flexibilização da implementação do regime associado à Política Agrícola Comum, vêm salientar a urgência de medidas adicionais, designadamente ajudas ao armazenamento privado e apoios excecionais aos setores mais afetados.
Trabalhar na agricultura: Isenção de IRS para estudantes e acesso a atividade remunerada para trabalhadores em layoff
Devido ao impacto da pandemia da COVID-19, a prioridade de atuação tem sido assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar, garantir o abastecimento alimentar, num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias, e mitigar o efeito nos subsetores com quebra da procura, atuando ao nível do apoio económico ao setor e na simplificação de regras de regulação administrativa.
Ciclo de Conferências online “Agricultura para lá da COVID19”
A AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, em parceria com o Crédito Agricola, promove, já a partir de segunda-feira, dia 20, o Ciclo de Conferências online “Agricultura para lá da COVID19”, uma resposta à necessidade imperiosa de reflexão e debate acerca dos desafios crescentes para o setor Agrícola Nacional face ao surgimento de um “novo mundo”.
Seminário: Solos saudáveis para a Europa: gestão sustentável através do conhecimento e da prática | 7 a 8 de outubro de 2020 - Setúbal, Portugal
A Comissão Europeia – DG AGRI e o Service Point da PEI-AGRI estão a organizar o seminário "Solos saudáveis para a Europa: gestão sustentável através do conhecimento e da prática".
Este evento interativo é dedicado a identificar, aprender e promover práticas sustentáveis de gestão do solo para manter a saúde do solo.
GO irlandês estuda como o biogás pode melhorar a sustentabilidade nas explorações
A Parceria Europeia para a Inovação na Agricultura (EIP-AGRI) identificou, num artigo de desenvolvimento sobre bioeconomia circular, um grupo operacional irlandês que está a implementar um programa piloto de demonstração com instalações de biogás em pequena escala para explorações com o objetivo de para reduzir o impacto das alterações climáticas.
CONSULAI realiza segundo Webinar "Agricultura em tempo de crise"
No seguimento do primeiro debate relativo à "Agricultura em tempo de crise" que se focou no futuro e como preparar o que aí vem, decorrerá no próximo dia 21 de abril pelas 10h o segundo Webinar. Desta vez, o debate centra-se nos desafios e oportunidades das cadeias de abastecimento.
Ministra da Agricultura participa na entrega de frutos vermelhos ao Banco Alimentar
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participa esta sexta-feira, dia 17 de abril, na entrega de frutos vermelhos ao Banco Alimentar Contra a Fome, no âmbito das medidas de apoio à retirada de produtos hortícolas e frutos excedentes para instituições particulares de solidariedade social.
Disponível Folha Informativa da RRN "EmRede" - Especial de abril
A Rede Rural Nacional divulgou a mais recente Folha Informativa "emRede", do mês de abril, uma edição especial que pretende homenagear todo o setor onde, em pleno cenário pandémico provocado pelo novo coronavírus, não faltam exemplos de resiliência e solidariedade por parte de agricultores, associações e cooperativas agrícolas, empresas agroalimentares e outros agentes do setor agroalimentar, por vezes com o estímulo e a colaboração da tutela.
Despacho n.º 4640-C/2020 enquadra pandemia Covid-19 como «caso de força maior»
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 4640-C/2020, do Gabinete da Ministra Agricultura, que determina, para efeitos de financiamento, gestão e acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC), que a situação de pandemia COVID-19 pode ser reconhecida como «caso de força maior», nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, do qual resulta a impossibilidade de dar cumprimento a obrigações estabelecidas nos regimes de apoio aplicáveis nesse âmbito.
Conversas@mesa debate a agricultura familiar na encruzilhada viral
A "agricultura familiar na encruzilhada viral" é o tema da iniciativa inserida no ciclo conversas@mesa - intercâmbios internacionais sobre o sistema alimentar pós Covid-19, promovido pela ACTUAR e pelos parceiros do projeto Alimentação é Direito.