Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisCurso Complemento de Proteção das Culturas | e-learning
A Zona Verde vai promover um curso destinado a técnicos com formação superior na área das ciências agrárias que pretendam adquirir formação complementar na área de proteção das culturas
Este curso tem 50 horas: 18 horas com formador online* (pós-laboral) + 32 horas assíncronas (atividades realizadas em horário livre)
Boas Práticas de Distribuição e Farmacovigilância
Foram publicados, no Jornal Oficial da União, três atos de execução da CE ao abrigo do Regulamento (EU) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relacionados com as Boas Práticas de Distribuição (BPD) e Farmacovigilância. O novo Regulamento dos Medicamentos Veterinários, que revoga a diretiva (2001/82/CE), entrou em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial (28 de janeiro de 2019) e será aplicável transcorridos 3 anos da sua entrada em vigor (28 de janeiro de 2022).
Catálogo Nacional de Variedades – Espécies Agrícolas e Hortícolas – Edição 2021
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) publicou a edição de 2021 do Catálogo Nacional de Variedades (CNV) de Espécies Agrícolas e Hortícolas. O Catálogo Nacional de Variedades contém a lista das variedades vegetais que foram submetidas a ensaios no território nacional e que, tendo cumprido os regulamentos técnicos de avaliação, foram aprovadas para inscrição.
ForestWISE | Newsletter n.º 6 já se encontra disponível
O ForestWISE – Laboratório Colaborativo para Gestão Integrada da Floresta e do Fogo já disponibilizou a sua Newsletter n.º 6, relativa ao período dos meses de abril a junho. Mesmo numa altura em que a pandemia causada pelo SARS-CoV-2 continua a impor restrições à vida quotidiana, o ForestWISE tem prosseguido a sua atividade de investigação aplicada à floresta e fogos e de transferência de conhecimento, tecnologia e inovação para o sistema e para as suas instituições, públicas ou privadas.
Curso EIT Food | A Revolução na Agricultura Regenerativa | Ourique | 26 a 28 de outubro
Na sequência da aprovação do Projeto Pastagens Regenerativas, a ESDIME desenvolveu uma parceria com a Associação de Agricultura Regenerativa Ibérica e, posteriormente, com o EIT Food (https://www.eitfood.eu/), que tem agora uma linha de trabalho em Agricultura Regenerativa, encontrando-se a desenvolver formação e assessoria gratuita no Sul e Este da Europa.
Estrelacoop dá oportunidade para ser provador qualificado de Queijo Serra da Estrela
Para que cada Queijo Serra da Estrela com Denominação de Origem Protegida (DOP) mereça este rótulo inconfundível, revelador da sua identidade e características únicas, há um longo processo que começa na sua cadeia de valor e acaba num painel de provadores qualificados e especializados.
Disponíveis as apresentações da Conferência “Alterações Climáticas: que desafios para o sector Agroflorestal nos próximos anos?”
Decorreu no passado dia 27 de Julho no auditório da reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, uma conferência subordinada ao tema “Alterações Climáticas: que desafios para o sector Agroflorestal nos próximos anos?” que reuniu alguns dos principais especialistas nacionais em Alterações Climáticas.
Durante esta importante iniciativa teve lugar, na presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, a assinatura de um Protocolo de Entendimento entre 50 Entidades do meio Científico-Académico, Organizações de Agricultores e de Produtores Florestais e os principais Organismos da Administração Central do Estado, num claro sinal de união e concertação de esforços em torno de uma temática tão relevante para o nosso país como são as Alterações Climáticas.
PRR - Florestas e Bioeconomia com candidaturas abertas
A Componente C8 - Florestas tem duas candidaturas abertas no sítio web da Recuperar Portugal. A mais recente tem com beneficiário direto o ICNF e empresas prestadoras de serviços. Trata-se da aquisição, por parte do ICNF, de máquinas para a prevenção e combate a incêndios rurais. A documentação pode ser consultada em candidaturas.
Lançamento do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato
Foi hoje assinado, no Mosteiro de Santa Maria de Flor da Rosa, no Crato, o contrato de financiamento que vai permitir concretizar o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato até 2025.
Decreto-Lei define modelo de governação das ZLT para promover a inovação em Portugal
A Presidência do Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei n.º 67/2021 que estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica através da criação de zonas livres tecnológicas.