Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisNovo projeto do H2020 "SmartAgriHubs" promove a transformação digital do setor agroalimentar
O projeto SmartAgriHubs, cofinanciado pelo programa Horizonte 2020 da União Europeia, arrancou no início de novembro, com o objetivo de promover uma vasta transformação digital do setor agroalimentar. Com um orçamento de 20 milhões de euros, o projeto visa construir uma rede Europeia de Digital Innovation Hubs (DIHs) no setor. Em Portugal o projeto é liderado pela CONSULAI.
O projeto SmartAgriHubs quer ser um verdadeiro fator de mudança na adoção de soluções digitais no setor agroalimentar. Algumas iniciativas recentes nesta área mostraram que o setor está aberto aos novos paradigmas digitais, mas as soluções disponíveis atualmente ainda são muito fragmentadas e utilizadas apenas por uma minoria das empresas.
Os Digital Innovation Hubs (DIHs) são ecossistemas que integram PMEs, grandes empresas, startups, centros de investigação e universidades, investidores e outros atores do sistema de inovação, com o objetivo de criar condições favoráveis para o desenvolvimento de inovação e novos negócios na área digital. Mais de 2 milhões de explorações agrícolas europeias serão envolvidas no projeto, que pretende alavancar, fortalecer e conectar DIHs no setor agroalimentar em toda a Europa.
Existem já 140 DIHs associados ao projeto, agregados em nove clusters regionais europeus, sendo um deles o cluster Ibérico, que em Portugal é liderado pela CONSULAI. A função destes clusters é dinamizar e trabalhar em conjunto com a rede de DIHs, para promover e financiar “projetos experimentais de digitização” no setor, desenvolvendo novos conceitos e protótipos para introduzir no mercado.
Na região ibérica já estão selecionados três projetos, com financiamento assegurado:
* sistema que usa sensores e inteligência artificial para detetar pragas e doenças nas plantas, coordenado pela empresa Tekever (Portugal);
* portal ibérico para melhorar a gestão de água de rega, coordenado pela empresa Hispatec (Espanha), e baseado no Portal do Regante, da EDIA/Alqueva (Portugal);
* sistema de gestão de informação para explorações de vacas leiteiras, coordenado pelo INGACAL (Instituto Galego da Calidade Alimentaria; Espanha).
Para além destes projetos, já selecionados, serão disponibilizados nos próximos anos mais 5.4 milhões de euros para desenvolver novos “projetos experimentais de digitização”, o que abrirá a oportunidade de participação a mais entidades nacionais. Na parceria inicial estão já envolvidas oito entidades Portuguesas: CONSULAI, TEKEVER, EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva), UNPARALLEL Innovation, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio, Associação de Beneficiários da Obra da Vigia, e FreedomGrow.
De acordo com George Beers, coordenador do projeto e investigador na Universidade de Wageningen, o SmartAgriHubs permitirá reunir uma rede de parceiros de toda a cadeia de valor e estados membros da UE, incluindo agricultores, startups tecnológicas, empresas prestadoras de serviços, universidades e decisores políticos. Promoverá assim a 4ª revolução industrial do setor, permitindo uma nova estratégia do digital no setor agroalimentar europeu e aumentando a sua competitividade e sustentabilidade.
Pontos chave do projeto SmartAgriHubs:
* Financiado pelo programa Europeu Horizonte 2020, DT-RUR-12 - Inovação em Tecnologias de Informação e Comunicação para a agricultura: 20 M€;
* Duração: 4 anos, 2018-2022; * Consórcio: 108 parceiros iniciais, devendo este número aumentar consideravelmente com os concursos para “projetos experimentais de digitização”;
* 140 DIHs, 9 Clusters regionais Europeus, mais de 100 “projetos experimentais de digitização”;
* Mobilização de financiamento adicional de 30 M€;
* Criação de uma rede sustentável de DIHs, com modelos de negócio viáveis e fundos de investimento associados.