Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos de cooperação dinamizados pela ADRAT
1. Projeto Economountain (AGUIARFLORESTA, Vila Pouca de Aguiar, Portugal)
O foco deste projeto esteve assente na gestão de matos em áreas florestais (arborizadas ou não), numa integração de diferentes técnicas de gestão: uso de fogo controlado e pastoreio dirigido com cabras. A gestão dos habitats intervencionados teve a preocupação de avaliar os possíveis impactos, nomeadamente na capacidade de regeneração da vegetação, conservação dos solos e eventuais perturbações noutras espécies de fauna selvagem (concretamente nas populações de coelho-bravo).
Conseguiram-se atingir os objetivos de gestão de combustíveis propostos no projeto, embora se tenha verificado uma maior área de intervenção com fogo controlado e uma menor área de pastoreio dirigido.
Uma importante linha de trabalho deste projeto foi a integração dos pastores locais e respetivos rebanhos, fosse com a sua intervenção direta através dos rebanhos colocados em cercados de ensaio, fosse através da sua sensibilização e informação para a definição de possíveis percursos para o pastoreio tradicional praticado.
Outra linha de interesse social e económico, menos explorada por motivos de calendarização e oportunidade, é a valorização dos produtos do meio rural (mel, cogumelos, cabrito, outros produtos), cuja produção está intimamente relacionada com a gestão e conservação das florestas. Para o efeito foram realizadas oficinas de cozinha e diferentes ações de comunicação.
Recentemente o projeto "Economountain - A economia da biodiversidade das serras de Vila Pouca de Aguiar" alcançou a certificação ES+, no âmbito do MIES - Mapa de Inovação e Empreendorismo Social.
http://www.aguiarfloresta.org
2. Ordenamento Florestal Micológico do Vale de UIztama (Pamplona, Espanha)
O diagnóstico e a análise aos espaços florestais permitem definir uma série de recomendações de silvicultura orientada para a produção micológica, que são consideradas na planificação das ações de gestão florestal, com o objetivo de conservar e potenciar a produção e gestão sustentável dos fungos florestais, sobretudo aqueles com maior interesse social e económico.
Procura influenciar-se a gestão florestal a longo prazo, para que se mantenham ou inclusivamente se aumentem as produções de cogumelos comestíveis [uma das formas que se poderia aplicar também em Portugal, é por exemplo, o estabelecimento de parcelas florestais permanentes, com silvicultura orientada à produção micológica].
Deve também realçar-se a importância destas metodologias para a salvaguarda da sanidade florestal, visto grande parte dos cogumelos comestíveis e com interesse económico, desenvolvem relações simbióticas com as árvores e os arbustos, havendo um claro benefício sanitário e produtivo também ao nível do arvoredo.
Outra medida relevante neste projeto é a regulação da apanha de cogumelos, quer em termos de calendário, quer em termos de espécies e quantidades permitidas. A credenciação para a recolha representa um rendimento adicional para a entidade gestora, o que promove a valorização económica dos vários recursos disponíveis.
http://www.parquemicologico.com/micolo.php
3. Certificação Florestal PEFC de Navarra (Espanha) / Associação Florestal de Navarra
A estrutura de certificação florestal de Navarra, com base na Norma PEFC, baseia-se no esquema de certificação regional. A superfície objeto de certificação é a adstrita à Entidade Navarra Solicitante da Certificação Florestal PEFC, associação sem fins lucrativos que reúne TODAS as entidade públicas e privadas proprietárias de áreas florestais ordenadas da Comunidade Foral de Navarra, que desejem obter o certificado de gestão florestal sustentável para as superfícies sob a sua gestão.
www.foresna.org/certificacion.php