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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI

15-04-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Ministério da Agricultura assinala Ano Internacional da Sanidade Vegetal

Abertura Ano Sanidade VegetalO Ministério da Agricultura assinalou ontem, 17 de fevereiro, a abertura do Ano Internacional da Sanidade Vegetal – 2020, em Lisboa. Uma sessão organizada em colaboração com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e que também fica marcada pelo encerramento do Centenário da DGAV. O evento contou com as presenças da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e do Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Nuno Russo.

Recorde-se que 2020 será o Ano Internacional da Fitossanidade (Sanidade Vegetal). A data foi decidida a 20 de dezembro pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e do Secretariado do International Plant Protection Convention (IPPC).

Durante a sessão de encerramento, a Ministra da Agricultura lembrou que a FAO estima que até 40% das culturas alimentares sejam perdidas anualmente devido a pragas e a doenças que afetam plantas: “um número que nos faz pensar e que, hoje, nos traz aqui. Um número que nos permite perceber que há muito trabalho pela frente. Trabalho, esse, que não cabe num ano, bem sabemos. Trabalho, esse, que há muito é desenvolvido e que, estou certa, ganhará mais eco neste que será o Ano Internacional da Sanidade Vegetal”.

Maria do Céu Albuquerque apelou “para o carácter universal desta luta que é de todas e de todos. E, em 2020, Ano Internacional da Sanidade Vegetal, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, Portugal volta a dizer “presente”, tal como em 1881, quando esteve na génese do primeiro acordo internacional que estabeleceu normas para evitar a dispersão da filoxera, que dizimava as vinhas nacionais e europeias”.

Segundo o membro do Governo “temos de estar conscientes de que, tal como acontece com a saúde humana ou animal, a prevenção também é o melhor remédio no que à proteção das plantas diz respeito. E sensibilizar para os efeitos devastadores que as emergências fitossanitárias têm na agricultura, na floresta e também nos ecossistemas naturais faz parte deste caminho, pois só assim será possível materializarmos a dimensão de algo que, sim, traz consequências para todas e para todos”.

“Nesta senda, o Pacto Ecológico Europeu e a estratégia “Farm to Fork” vão determinar as linhas da Política Agrícola Comum pós 2020 e do futuro do setor. Um setor que, já hoje, procura adaptar-se em prol de uma resposta aos desafios que marcam a atualidade e que derivam, designadamente, das alterações climáticas. Um setor que, sendo tão ligado à natureza, é um dos mais expostos aos efeitos que, nos dias que correm, já não podemos negar. Um setor que, estando na base do sistema de alimentação, tem de manter um foco constante nas garantias de segurança e qualidade do que produz”, afirmou a Ministra da Agricultura.

Maria do Céu Albuquerque lembrou que Portugal assumirá a presidência do Conselho da União Europeia (UE) no 1.º semestre de 2021: “este será um período crucial e em que temos o dever de mobilizar esforços na construção de soluções também no que toca a este desafio do qual depende o equilíbrio do sistema alimentar. Num mercado cada vez mais global, são muitas as oportunidades, mas também são grandes os desafios que se colocam aos nossos agricultores e, consequentemente, a esta área governativa e aos serviços que tutela. É por isso essencial dispormos de formas cada vez mais eficazes de proteção fitossanitária, que não comprometam os objetivos que devemos prosseguir na salvaguarda do Ambiente e da saúde do ser humano, dos animais e das plantas. E, num tempo em que a inovação é uma ferramenta ao nosso dispor, apostemos nela, assim como na aliança à investigação, na construção de conhecimento aplicável e na capacitação daqueles que intervêm no setor”.

Neste sentido, o Ministério da Agricultura está já a trabalhar na Agenda de Inovação. A Ministra com a pasta da agricultura lembrou que “neste momento, estamos a correr o país para ouvir todos os intervenientes: agricultores, parceiros, empresários… Queremos que esta agenda reflita os anseios e corresponda às expectativas de quem trabalha neste e por este setor. Queremos que todas e todos se identifiquem com o que será um compromisso em prol da afirmação do setor da Agricultura. Queremos que esta Agenda da Inovação seja também uma parte evidente nesta luta que hoje aqui assinalamos: a luta pela sanidade vegetal, da qual o nosso setor também depende.

Fonte: Nota da Assessoria de Imprensa do Ministério da Agricultura.

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