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 Em destaque

Site do PEPAC no Continente já está disponível

07-06-2024

O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Plano de Estratégia Regional Integrada para o Controlo de Ceratitis Capitata.

logo DRAPANo âmbito da problemática do controlo da mosca do Mediterrâneo (Ceratitis capitata) no Algarve, a DGAV juntamente com a DRAP Algarve promoveram no ano transato, uma reunião alargada à participação das diversas entidades ligadas ao setor citrícola, da qual resultou o Plano de Estratégia Regional Integrada para o Controlo de Ceratitis Capitata.

Ceratitis capitata, conhecida por mosca da fruta ou mosca do Mediterrâneo, é uma praga muito polífaga causando muitos estragos em diversas culturas, em particular nas fruteiras. É uma praga considerada de quarentena para muitos países terceiros, os quais exigem total ausência de mosca nas remessas de fruta a expedir de Portugal.

Para assegurar essa ausência, além de tratamentos térmicos obrigatórios pós colheita a que os frutos devem ser submetidos, os produtores estão também obrigados a implementar apertadas medidas de controlo nos pomares para assegurar níveis muito reduzidos de mosca no campo, sob pena de a fruta aí produzida ser rejeitada para exportação.

A retirada de produtos fitofarmacêuticos do mercado, com maior persistência de ação, veio criar dificuldades adicionais ao controlo desta praga.

Resulta assim, que as ações de controlo efetuadas individualmente pelos produtores são na maioria das vezes insuficientes, conduzindo a importantes perdas económicas, fator limitativo do crescimento das exportações nacionais.

É, portanto, fundamental esta estratégia regional coordenada para o combate a esta praga, agregando esforços das autoridades fitossanitárias em estreita articulação e cooperação com os produtores.

O Algarve, para além de ser a principal região de produção de citrinos do país, com cerca de 17 mil hectares, constitui uma zona particularmente sensível para a propagação da mosca da fruta devido às condições climáticas da região, entre outros fatores que agravam a situação, como a grande diversidade de variedades de fruteiras, com colheita em períodos diferentes na mesma parcela; a grande diversidade de plantas hospedeiras, que levam à permanência da mosca de fruta ao longo de todo o ano; a existência de pomares abandonados, onde a mosca se reproduz livremente sem qualquer controlo, etc.

A dificuldade de controlar a praga conduz a um aumento de custos de produção, que contribui negativamente para a sustentabilidade da fruticultura algarvia, sendo também limitante ao crescimento das exportações.

É determinante para a sustentabilidade e crescimento da fruticultura algarvia, a implementação deste plano regional coordenado para o controlo da mosca da fruta, em estreita articulação entre os parceiros.

Por forma a operacionalizar as ações a implementar, conforme os objetivos estratégicos definidos no plano, realizou-se no passado dia 18 de setembro, uma reunião com a participação de representantes da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve), Universidade do Algarve (UALG) e AlgarOrange.

Objetivos esses que defendem 4 pontos cruciais:

  • Elaboração de protocolos fitossanitários de combate à mosca;
  • Formação dos produtores;
  • Aposta na investigação e desenvolvimento experimental de técnicas de controlo e de conservação da fruta;
  • Acréscimo de competências e de estruturas que apoiem e facilitem a exportação.

No imediato as ações a implementar compreendem a elaboração urgente de um cadastro citrícola, que permita definir e caracterizar as áreas de cultura prioritárias, e estabelecer as medidas de controlo a aplicar, bem como sensibilizar os proprietários de pomares abandonados, acionando, se necessário, medidas sancionatórias. É igualmente prioritário a identificação e integração do financiamento das várias estratégias de luta no Programa de Desenvolvimento Rural ou outras possíveis fontes de financiamento.
Outro dos objetivos estratégicos do plano consiste na promoção do crescimento das exportações dos citrinos do Algarve, incluindo o aumento da capacidade de armazenamento e tratamento de frio, sendo para isso necessário efetuar o levantamento da capacidade de frio instalada na região e o levantamento dos mercados atuais com interesse estratégico para a exportação dos Citrinos no Algarve.

Estas são ações planeadas numa calendarização faseada, que se projeta até finais de 2022, com o envolvimento das diversas entidades nas atividades a desenvolver em cada um dos Objetivos Estratégicos, DGAV, DRAP Algarve, Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), OP, Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), UALG, Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) e PORTUGALFRESH.

Nota de Imprensa

 

 Informação enviada pelo Ponto Focal do Algarve

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