Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisPrioridades para regadio sustentável apresentadas à Presidência Portuguesa da UE
Os regantes europeus, representados pela Irrigants d’Europe, apresentaram as áreas de atuação prioritárias para um regadio sustentável à Presidência Portuguesa da União Europeia.
As áreas prioritárias para a Irrigants d’Europe são 4: modernização de infraestruturas; agricultura 4.0; ecoesquemas; mitigação das alterações climáticas e reutilização. A Irrigants d’Europe é a organização europeia que reúne 75% da área de regadio na Europa.
Entre as medidas apresentadas destacam-se o uso de energia renováveis nos sistemas de regadio, assim como a implementação da rega de precisão e de tecnologias digitais para melhorar a produtividade da terra e a qualidade da água.
O apoio a práticas sustentáveis de gestão da água e a melhoria dos serviços de ecossistema fornecidos por infraestruturas de hidráulica agrícola foram outras das medidas propostas.
Também não foram deixadas de fora medidas como o aumento da capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual nas bacias hidrográficas e o incentivo à reutilização de águas residuais tratadas na agricultura.
Em comunicado, a Irrigants d’Europe afirma que a Presidência Portuguesa do Conselho Europeu “é uma oportunidade única para afirmar a importância do regadio na produção sustentável de alimentos na Europa e no cumprimento das metas do Pacto Ecológico Europeu”.
Algumas intervenções na reunião
“Os regantes europeus estão totalmente empenhados em ajudar a atingir os objetivos apresentados pela Presidência Portuguesa do Conselho da UE para a Agricultura – desenvolvimento rural, segurança alimentar e inovação – e consideram que um regadio moderno e sustentável e um armazenamento de água resiliente contribuem para alcançar tais metas”, afirmou José Núncio, presidente da Irrigants d’Europe e presidente da FENAREG- Federação Nacional de Regantes de Portugal.
Por seu turno, Maria do Céu Antunes – presidente do AgriFish (Conselho de Agricultura e Pescas da EU) e Ministra da Agricultura de Portugal – afirmou que «o regadio é absolutamente determinante» para cumprir as metas da Presidência Portuguesa da UE na área da Agricultura.
Além disso, garantiu que a PAC “prevê a continuidade dos apoios ao regadio público coletivo e ao regadio eficiente (ao nível do agricultor), com financiamento a 100% nas estruturas coletivas”.
Os regantes europeus recordam também a nova importância do regadio para os países do Norte da Europa, devido aos períodos de seca causados pelas alterações climáticas.
“Os países do Norte da Europa já não precisam apenas de drenagem, mas também de rega para garantir a água necessária à produção das suas culturas agrícolas e à manutenção da biodiversidade no solo”, alertou Adriano Battilani, secretário-geral da Irrigants d’Europe. “Devido aos efeitos das alterações climáticas, estamos perante uma perspetiva nova e diferente da gestão da água na UE, que deve ser considerada e apoiada no âmbito da futura PAC”, acrescentou o também responsável da associação de regantes ANBI-Associazione Nazionale Consorzi di Gestione e Tutela del Territorio e Acque Irrigue de Itália.
Recorde-se que é durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que são decididos, por exemplo, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a Política Agrícola Comum (PAC).
Fonte: Vida Rural