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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Quercus incentiva autarquias a cuidar da biodiversidade com o Guia para Cidades Amigas dos Polinizadores

guia poli quercusA Quercus está a divulgar o Guia para Cidades Amigas dos Polinizadores, que traduziu e adaptou para a língua portuguesa; trata-se de uma publicação da Comissão Europeia elaborada pela ICLEI Europe com colaboração técnica da União Internacional para a Conservação da Natureza.

O título completo desta publicação é “Guia para Cidades Amigas dos Polinizadores: como é que os responsáveis pelo planeamento e gestão do território podem criar ambientes urbanos favoráveis aos polinizadores?” e pode descarregar-se do site da Quercus (1). Esta ação enquadra-se no âmbito do projeto SOS Polinizadores da Quercus, apoiado pelo Grupo Jerónimo Martins, que integra diversas atividades direcionadas sobretudo a autarquias, escolas e público em geral. A Quercus irá também traduzir em breve um guia idêntico mas direcionado aos cidadãos.

O declínio das populações de polinizadores selvagens

A existência de populações prósperas de polinizadores selvagens é condição necessária para termos espaços verdes e ecossistemas urbanos saudáveis e resilientes. Elas fornecem serviços vitais de polinização. Setenta e cinco por cento das principais culturas alimentares do mundo e 85% das plantas selvagens dependem de insetos polinizadores. Além dos benefícios para a agricultura e para o ambiente, vários setores da sociedade beneficiam direta ou indiretamente com os serviços de polinizadores - setores como a saúde pública ou a indústria. Estas populações prósperas de polinizadores selvagens sustentam a estabilidade ao longo do tempo dos serviços fornecidos pelas mesmas e garantem a diversidade de plantas. No entanto, numerosos estudos científicos indicam que as populações de polinizadores selvagens (abelhas, sirfídeos, traças, borboletas e escaravelhos) diminuíram significativamente em toda a Europa nas últimas décadas. Essas tendências exigem ações urgentes de conservação.

Porquê promover os polinizadores em zonas urbanas?

Este documento enquadra-se na Iniciativa da União Europeia pelos Polinizadores (2), adotada pela Comissão Europeia em 2018 como a primeira ação coordenada a nível europeu pelos polinizadores. Nela definiram-se objetivos estratégicos e um conjunto de ações para lidar com o declínio dos polinizadores no espaço da União e contribuir para os esforços de conservação a nível global. Este guia contribui em particular para a Ação 6 da Iniciativa, que pretende melhorar os habitats dos polinizadores nas áreas urbanas e paisagem em redor. De facto, as zonas urbanas podem constituir um refúgio importante para muitos polinizadores de insetos, fornecendo locais de alimentação e nidificação, bem como plantas e néctar para alimento das larvas, que podem estar menos disponíveis em terras cultivadas de forma intensiva. Alguns países já definiram planos de ação nacionais para os polinizadores e incentivam as cidades a agir, de onde se destaca o caso da Irlanda, com o All-Ireland Pollinator Plan (3).

A quem se destina este Guia?

As autoridades locais, incluindo os decisores políticos e os técnicos de planeamento urbano e espaços verdes, arquitetos paisagistas, gestores de propriedades, empreiteiros, promotores imobiliários e jardineiros estão, devido às suas funções, em posição privilegiada para impulsionar a conservação dos polinizadores selvagens. Eles podem aumentar a sensibilização acerca do papel dos polinizadores e, assim, incentivar outros a participar em ações que promovam a conservação dos polinizadores; usar os seus poderes substanciais a nível legislativo ou regulamentar, administrativo e de financiamento para promover mudanças no terreno; promover o design e a gestão de espaços urbanos, de forma a criar habitats vibrantes, reduzir pressões e aumentar a diversidade de polinizadores e os benefícios que eles proporcionam.

Mistura de flores para polinizadores

Uma das medidas que o Guia preconiza é a criação de habitats para polinizadores, incluindo recorrer a flores que produzam bastante néctar e pólen, ação concreta ao alcance de qualquer autarquia e das pessoas que tenham jardins, hortas ou quintais. Por isso a Quercus, em parceria com uma empresa portuguesa de sementes biológicas certificadas, vende na sua loja on-line pacotes de mistura de sementes selecionadas para alimentar abelhas e outros polinizadores.

Notas:

(1) http://bit.ly/GuiaCidadesAmigasPolinizadores

(2) COM/2018/395 final,
      https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX:52018DC0395

(3) https://youtu.be/Rebs6g3X-lc

Fonte: Quercus

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