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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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Disponíveis comunicações da conferência “Metas de Restauração da Natureza da UE: Ponto da situação e próximos passos”

872e05d4 bc3a 4e7a 9cd9 7500c2606211O Intergrupo “Biodiversidade, Caça, Campo” do Parlamento Europeu acolheu esta terça-feira, 13 de abril, uma conferência de alto nível sobre “Metas de Restauração da Natureza da UE: Ponto da situação e próximos passos”, organizado em conjunto com a Organização de Proprietários de Terra Europeia (ELO) e Federação Europeia de Caça e Conservação (FACE).

O evento foi presidido pelo eurodeputado Álvaro Amaro (Portugal, PPE), Presidente do Intergrupo, e contou com intervenções introdutórias da eurodeputada Simone Schmiedtbauer (Áustria, PPE) e Alexander Bernhuber (Áustria, PPE).

A mensagem de abertura foi entregue pelo MEP Álvaro Amaro, que sublinhou que as metas de restauração constituem um elemento central para o sucesso ou fracasso da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030. Além disso, ele sublinhou que “o envolvimento das partes interessadas regionais e locais, públicas ou privadas - como municípios, ONGs ou associações setoriais - será a chave para garantir que a restauração pode se traduzir em inúmeras iniciativas de sucesso em toda a Europa. Não haverá resultados se não for seguida uma abordagem holística e de baixo para cima, que promove uma co- apropriação dos objetivos políticos e das soluções pretendidas ”.

A eurodeputada Simone Schmiedtbauer afirmou: "Estou convencida de que uma conservação bem sucedida da natureza, espécies e habitat só pode ser alcançada através do envolvimento ativo das pessoas no terreno, as pessoas diretamente afetadas e afetadas: agricultores, silvicultores, caçadores e proprietários de terras - o rural comunidade. Todas as suas vozes têm de ser ouvidas e reconhecidas. Precisamos da sua vontade e apoio para atingir os objectivos de recuperação da natureza da UE ".

O eurodeputado Alexander Bernhuber, relator-sombra do Relatório da Iniciativa Estratégia de Biodiversidade para 2030, afirmou: “Todos tentaremos obter um bom relatório no Parlamento Europeu, que mostre que todos queremos intensificar as nossas ambições de protecção da biodiversidade, mas também ter sempre presente que os objetivos propostos devem ser alcançados e alcançados em conjunto com os Estados-Membros ”.

Stefan Leiner, Chefe de Unidade, Capital Natural-Biodiversidade, DG Ambiente, Comissão Europeia, relembrando o contexto político geral e os elementos-chave da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, apresentou a situação atual e o cronograma para desenvolver a proposta da Comissão sobre natureza juridicamente vinculativa metas de restauração e referiu-se à avaliação de impacto em curso subjacente à proposta.

Justine Guiny, Oficial de Política Internacional de Biodiversidade da BirdLife International, afirmou que “Após décadas permitindo a exploração e degradação da natureza, resta tão pouco dela que a conservação por si só não pode desfazer o dano que foi feito. Para manter a natureza e o nosso planeta vivos, é fundamental que todas as partes interessadas se unam em torno de uma agenda comum que coloque a restauração da natureza como a solução central para as crises do clima e da biodiversidade. O que é necessário com urgência é uma lei de restauração ambiciosa e vinculativa e uma boa implementação da Estratégia de Biodiversidade ”.

Prof. Jordi Cortina-Segarra, Presidente, Capítulo Europeu da Sociedade para a Restauração Ecológica, do Departamento de Ecologia e IMEM da Universidade de Alicante, explicou que: “A restauração ecológica progrediu lentamente na última década. Uma pesquisa recente entre especialistas europeus mostrou que existe um amplo consenso sobre a definição de uma restauração ecológica eficaz e as barreiras que impedem seu progresso. As principais barreiras estavam amplamente relacionadas à baixa prioridade política e à escassa e inadequada alocação de financiamento. Estão disponíveis ferramentas operacionais para implementar uma restauração ecológica participativa e econômica em escalas apropriadas, medir seu progresso e feedback em ciclos de gestão adaptativos ”.

Jurgen Tack, Diretor Científico da ELO, sublinhou que “é essencial criar uma‘ parceria no campo ’para que possamos combinar o conhecimento científico com as práticas dos gestores e experiência no campo. Medidas voluntárias e acordos contratuais têm frequentemente se mostrado mais eficazes do que aumentar a regulamentação. Portanto, promover e incentivar a conservação local e comunitária será uma parte essencial das novas metas de restauração. A ELO acolhe favoravelmente as prioridades de investimento propostas na Natura 2000 e nas infraestruturas verdes e o exercício da Comissão Europeia que sugere que 20 mil milhões de euros / ano sejam gastos na natureza. No entanto, isso é apenas uma fração do que seria necessário para financiar adequadamente a biodiversidade. As sinergias com outros fluxos de financiamento da UE são particularmente importantes e sabemos que, por si só, não são totalmente eficazes hoje ”.

Com uma grande participação de quase 300 espectadores online e a intervenção adicional do MEP Alex Agius Saliba (Malta, S&D), que sublinhou a necessidade de envolver as partes interessadas rurais e focar nos habitats e ecossistemas, uma vez que estes foram identificados como uma prioridade para restauração.

A reunião foi moderada pelo Dr. David Scallan, Secretário-Geral da FACE, que também organizou uma ampla discussão de perguntas e respostas.

Apresentações de palestrante e gravação de vídeo, disponíveis aqui.

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