Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisMinistra da Agricultura salienta que a nova PAC vai introduzir na agricultura uma nova dinâmica e uma ambição adicional às dimensões social, ambiental e económica
“Chegamos a esta audição regimental num momento de viragem para a Agricultura europeia e para a Agricultura portuguesa”. Foi desta forma que a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, iniciou a sua intervenção na Audição Regimental, que teve lugar esta tarde, na Assembleia da República, dando destaque ao sucesso alcançado com o fecho do acordo político da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), durante a Presidência Portuguesa.
A Ministra da Agricultura afirmou que a “nova PAC vai reforçar a sustentabilidade e resiliência do setor”, para além de “introduzir na agricultura uma nova dinâmica e uma ambição adicional nas dimensões social, ambiental e económica”. Além disso, incentiva a “modernização e digitalização da agricultura europeia, garante uma redistribuição dos apoios à pequena e média agricultura, o desenvolvimento das zonas rurais e a valorização do Pacto Ecológico Europeu, reforçando o papel da agricultura como setor fundamental para cumprir o objetivo de tornar a Europa o primeiro continente climaticamente neutro, em 2050”.
Maria do Céu Antunes não tem dúvidas de que este acordo é vantajoso para Portugal, “uma vez que se adapta aos diversos sistemas agrícolas praticados no país”. Realçou, ainda, as principais conquistas da nova PAC, como a inclusão, pela primeira vez, da dimensão social, que promove melhores condições de trabalho, valoriza os agricultores cumpridores e sanciona quem não cumpre a legislação; a criação dos pagamentos ecológicos, que, em Portugal, se traduzem em pelo menos 150 milhões de euros anuais para promover melhores práticas ambientais; o apoio aos jovens agricultores, com a reserva de um envelope financeiro equivalente a pelo menos 3% dos pagamentos diretos (o equivalente a cerca de 18 milhões de euros por ano em Portugal); a reserva de pelo menos 10% do primeiro pilar da PAC a ser aplicada através do pagamento redistributivo a favor das pequenas e médias explorações; e um sistema assente num Plano Estratégico único para Portugal com uma maior subsidiariedade e baseado num modelo de avaliação de desempenho.
A implementação do Plano Estratégico inicia-se em 2023, mas o Ministério da Agricultura tem usado o envelope Next Generation, com uma dotação de 312 milhões de euros, para implementar medidas que refletem as políticas da PAC. O lançamento, em março passado, de um aviso para o apoio à renovação do parque nacional de tratores, no valor de 15 M€, é um dos exemplos dessas medidas. Tendo o intuito promover a segurança dos operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética das explorações, esse aviso teve uma grande adesão e, por isso, o Ministério da Agricultura irá mais do que duplicar o valor desse apoio, para os 35M€.
Outros exemplos de medidas apresentados foram a abertura dos avisos de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos em explorações agrícolas e indústrias do setor agroalimentar (no valor de 20M€); para a instalação de redes anti-granizo (com uma dotação de 17,5M€); e para a valorização agrícola, armazenamento e aproveitamento de efluentes agropecuários e agroindustriais (com uma dotação de 20M€). Para breve, está prevista a abertura de um aviso de 12M€, para o financiamento à construção de charcas, tendo em vista promover o armazenamento de água e a redução da pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos.
Pequena agricultura, agricultura familiar e desenvolvimento rural são áreas estratégicas para o Governo
O papel da pequena e da média agricultura, assim como da agricultura familiar, é fundamental “para a coesão territorial e para a ocupação dos territórios vulneráveis”. Assim, e de modo a promover a sua viabilidade, serão abertos, em breve, dois avisos, no valor de 15M€ cada um, para a instalação de jovens agricultores e para pequenos investimentos em explorações agrícolas.
No que diz respeito à agricultura familiar, a Ministra reforçou que a maior parte dos avisos contemplam uma discriminação positiva para os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar (EAF), o qual está a ser revisto e deverá ficar finalizado em breve. Além disso, os detentores do EAF beneficiam de uma taxa de apoio de 70% nos seguros agrícolas, a par da discriminação positiva no acesso ao apoio VITIS e aconselhamento técnico junto das direções regionais de agricultura.
Já no caso das pequenas e médias explorações, a portaria publicada recentemente em Diário da República, que estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, vem dar resposta à estratégia de concentração e valorização da pequena produção sustentável, permitindo que produtores de menor dimensão se tornem mais competitivos.
Também considerado fundamental é o desenvolvimento rural, a Ministra afirmou que esta é uma “prioridade estratégica deste Governo” e recordou a Resolução de Conselho de Ministros que materializa a discriminação positiva destes territórios no acesso a fundos europeus e aos pagamentos diretos.
Maria do Céu Antunes encerrou a sua intervenção sublinhando que as políticas públicas no setor agrícola têm como grande objetivo não deixar ninguém para trás: “Queremos que o futuro seja um período de oportunidades e de transformação da Agricultura num setor cada vez mais sustentável, mais rentável e mais atrativo. Mas queremos, acima de tudo, que estas sejam oportunidades ao alcance de todas e de todos”.
Fonte: Ministério da Agricultura