Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisOrçamento propõe aumento de 14,7% na despesa total consolidada para Agricultura e Alimentação
Na proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o XXIII Governo Constitucional entregou a 10 de Outubro na Assembleia da República, a despesa total não consolidada prevista para a área da “Agricultura e Alimentação” é de 1.733.305.632 euros (ver aqui e aqui) – avaliada em termos de agricultura, silvicultura, caça e pesca, ascende a 1.889.367.802 euros. O documento indica que as responsabilidades contratuais plurianuais do Ministério da Agricultura e Alimentação totalizam 4.396.399.837 euros, sendo de 606.630.687 euros em 2023.
O Relatório do Orçamento do Estado para 2023, na parte relativa ao programa orçamental da “Agricultura e Alimentação” – que pode consultar aqui –, refere que, nas vertentes de segurança alimentar, sanidade animal e fitossanitária, «é necessário dotar a área governativa da agricultura e alimentação, em especial a DGAV e o INIAV, dos recursos humanos adequados, assegurando o cumprimento da legislação europeia e nacional nestas matérias». Este documento elenca o total da despesa consolidada do “Programa Orçamental 17 – Agricultura e Alimentação” em 1.487,7 milhões de euros, o que, de acordo com o Relatório, representa um aumento de 14,7% face à despesa consolidada estimada de 2022 (1.297,2 M€).
Declara-se também que, neste programa orçamental – «que engloba os sectores agroalimentar, das pescas e da aquicultura, nas suas diversas dimensões» –, há uma «continuidade» – acentuada pelo Programa de Recuperação e Resiliência –, pois «a despesa total consolidada mantém-se maioritariamente financiada por fundos europeus». Explica-se igualmente que «a receita de impostos afecta ao programa orçamental garante não só a contrapartida pública nacional dos projectos cofinanciados, bem como grande parte da despesa fixa das entidades que integram o Ministério», e que, por «natureza de despesa», as transferências correntes e de capital perfazem 52% da estrutura da despesa prevista para 2023, «seguido das despesas com o pessoal e da aquisição de bens e serviços».
O Governo afirma, no site relativo ao Orçamento do Estado para 2023, sobre a área governativa “Agricultura e Alimentação”, que a «vontade» que o Ministério da Agricultura e Alimentação expressou neste orçamento é a de «uma agricultura mais competitiva, justa e sustentável». São aí destacadas uma medida e alguns objectivos:
- «Majoração das despesas em sede de IRC para as empresas agrícolas, para aquisição de fertilizantes, sementes e outros factores de produção essenciais para a actividade (impacto financeiro de 25 M€)»;
- «Prosseguir o Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), de forma a contribuir para o desenvolvimento do território rural, para o combate à desertificação do interior e para o aumento da produção nacional»;
- «Garantir a plena execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) até 2025 e iniciar a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), por uma agricultura mais justa, inclusiva e mais sustentável, permitindo uma maior autonomia alimentar do país (impacto financeiro de 108 M€)».
Agora, num contexto em que o Partido Socialista detém uma maioria parlamentar, o calendário de apreciação e aprovação na Assembleia da República envolve debates na generalidade e nas comissões parlamentares, votação final na generalidade a 27 de Outubro, apreciação na especialidade entre 28 de Outubro a 25 de Novembro (com a audiência da ministra da Agricultura e Alimentação prevista para as 18h00 de 3 de Novembro), período de apresentação de propostas de alteração (até 11 de Novembro), votações na especialidade entre 21 e 25 de Novembro e votação final global a 25 de Novembro. A fixação da redacção final do do Orçamento do Estado para 2023 está apontada para 14 de Dezembro.
Fonte: Frutas Legumes e Flores