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Publicação do Despacho n.º 7821/2024 - Grupo de trabalho para elaborar uma nova estratégia nacional para a gestão da água designada «Água que Une»

16-07-2024

O Governo português anunciou a criação do Grupo de Trabalho “Água que Une”, com o objetivo de desenvolver uma estratégia de planeamento da água que promova a sustentabilidade dos recursos hídricos, garantindo o abastecimento de água e a viabilidade dos setores económicos.

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Publicação do Despacho n.º 6739/2024 - Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas

25-06-2024

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, através do Despacho n.º 6739/2024, delegou competências no Secretário de Estado da Agricultura, na Secretária de Estado das Pescas e no Secretário de Estado das Florestas.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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OrganicFood4Future”: Setor Biológico de Espanha e Portugal Promove Alimentação Sustentável e Selos de Certificação Europeus

fna24O projeto “OrganicFood4Future” é uma iniciativa conjunta da AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica e da ECOVALIA - Asociación profesional española de la producción ecológica. Estas organizações têm trabalhado no sentido de promover o desenvolvimento do setor de alimentos orgânicos em Espanha e Portugal há mais de 30 anos. O seu objetivo é incentivar a adoção de modelos alimentares mais sustentáveis e saudáveis tanto por parte dos produtores quanto dos consumidores.

“OrganicFood4Future” visa promover o consumo de alimentos biológicos europeus em Espanha e Portugal, além de aumentar o reconhecimento do selo europeu de certificação biológica, conhecido como EuroFolha. Esse selo garante que os produtos rotulados com ele obedecem a todos os requisitos estabelecidos pela regulamentação do sistema de produção biológica comum a todos os Estados-Membros da União Europeia.

A campanha “O Futuro está na sua mesa com a Folha Verde” foi lançada em 2023 e continuará em 2024. Esta campanha abrange uma ampla variedade de atividades destinadas a diferentes públicos:

  • Consumidores: Serão realizadas atividades promocionais em mercados de Espanha e Portugal para aumentar o reconhecimento do selo biológico europeu e consciencializar sobre os benefícios do consumo de alimentos orgânicos.
  • Profissionais do setor: Participarão em feiras biológicas nacionais e internacionais, como a Organic Food IberiaBiofachNatexpoNordic Organic Food FairAlimentaria e Biocultura.
  • Crianças em idade escolar: O programa escolar EducaBio será desenvolvido em centenas de escolas em Espanha, aproximando esse sistema de produção de toda a comunidade educativa.
  • Líderes de opinião: Encontros e viagens de imprensa com jornalistas especializados ajudarão a divulgar os benefícios do consumo de produtos orgânicos.

Em Portugal, as atividades seguirão a mesma linha e incluirão webinars, participação em feiras do setor, conferências e concursos em escolas de hotelaria e restauração, bem como reuniões e ações com empresas e jornalistas.

Organic Food Iberia é a principal feira nacional e internacional de produtos biológicos da Península Ibérica. A 5ª edição da feira ocorrerá nos dias 4 e 5 de junho de 2024 no Centro de Exposições IFEMA MADRID, reunindo empresas biológicas certificadas de Espanha, Portugal e do resto do mundo. O evento visa encontrar fornecedores e produtos em novos territórios e estabelecer relações comerciais. Co-organizada pela Diversified Communications e pela IFEMA MADRID, a Organic Food & Eco Living Iberia 2024 contará com o apoio da Ecovalia como patrocinador principal, além de outros apoios e parcerias com comunidades autónomas.

Feira Nacional da Agricultura (FNA24), também conhecida como Feira do Ribatejo, está em sua 60ª edição e ocorrerá de 8 a 16 de junho de 2024 no Centro Nacional de Exposições, em Santarém. Durante os nove dias da feira, os visitantes terão a oportunidade de conhecer o setor agrícola português em todas as suas vertentes, incluindo maquinaria, equipamentos, serviços, fatores de produção e produtos agroalimentares resultantes de boas práticas agrícolas

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