Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisEncontro RNAES: Alimentação Equilibrada e Sustentável debatida em Tomar
“Alimentação Equilibrada e Sustentável” foi tema da conferência promovida pelo consórcio do projeto Rede Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável (RNAES) inserido no encontro “Wellness Weekend”, que teve lugar no último dia 17 de maio, em Tomar, para debater temas como: educação alimentar, dieta mediterrânica, alimentação sustentável, agricultura familiar, desperdício alimentar, entre outros.
O primeiro painel da tarde incidiu sobre “Alimentação Sustentável por Portugal” e teve moderação de Custódia Correia, coordenadora da Rede Nacional PAC. Marcaram presença diversos projetos nacionais comprometidos com a promoção da alimentação equilibrada e sustentável, que proporcionaram um rico e profícuo debate e troca de experiências e perspetivas. Entre os projetos apresentados contam-se o RedFruit4Health, o Eat4Change, o Harvest, o Revitalgarve, o Dieta Mediterrânica 4 You, e ainda o LA&DMMT - Literacia Alimentar & Dieta Mediterrânica no Médio Tejo.
Seguiu-se uma mesa redonda em torno dos desafios e oportunidades da promoção da alimentação equilibrada e sustentável, composto por um painel de especialistas entre representantes de entidades públicas, e moderação de Artur Gregório, da Associação In Loco, membro do RNAES. Entre os desafios que o setor enfrenta, foram referidos aspetos como a segurança e a soberania alimentar, as ameaças a nível da biodiversidade, a falta de recursos disponíveis, a falta de educação alimentar, ou mesmo a falta de coragem política na promoção da alimentação sustentável. No campo das oportunidades, foram consensualizados vários pontos, tais como, a existência de iniciativas e redes promotoras da alimentação saudável, a qualidade dos nossos produtos alimentares, e o importante papel da investigação no setor.
A encerrar interveio Miguel Torres, presidente da Federação Minha Terra, que apresentou os resultados alcançados pelo RNAES. O representante refere que, no seu conjunto, os 22 projetos em parceria que compõem o RNAES englobam praticamente a totalidade do território nacional e envolvem quase todos os Grupos de Ação Local (GAL) nacionais. Estão assim envolvidas 1500 entidades, entre autarquias, escolas, associações, cooperativas, entre outras. Até à data, foram alcançadas mais de 35 mil pessoas, sendo que a meta é alcançar 80 mil pessoas. De acordo com o presidente da federação, o RNAES desempenha um papel fundamental no envolvimento das comunidades, e reforçou a importância dos nutricionistas para as questões em torno da alimentação equilibrada e sustentável.
A aposta em modos de produção mais sustentáveis, em circuitos curtos agroalimentares e em sistemas alimentares locais, tem no RNAES o seu ponto mais visível desse trabalho e na lógica do envolvimento da comunidade. Conclui que o desafio fundamental que o projeto coloca é “como somos capaz de demonstrar aos nossos interlocutores políticos que isto não pode ser apenas um projeto, mas sim uma política pública”. Na ótica do dirigente é fundamental que este trabalho seja um trabalho de longo curso e não em função dos financiamentos que vão surgindo.