Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisFENAREG propõe abordagem multifundos para modernizar o regadio
A Federação Nacional de Regantes de Portugal apresentou na 38ª Ovibeja, a 21 de abril, uma proposta de financiamento para modernizar e desenvolver o regadio até 2030 através de múltiplos fundos comunitários e nacionais, incluindo verbas não executadas no programa Portugal 2020.
Os regantes fizeram as contas e afirmam que os 421 milhões de euros de investimento público previsto para apoiar o regadio até 2030, cobrem apenas 34% das necessidades - 1.254 milhões de euros estimados pelo estudo do Regadio 2030 - para desenvolver 134.000 hectares de novos regadios públicos e para modernizar as obras de rega existentes, das quais 70.000 hectares têm mais de 50 anos de existência.
“As verbas atualmente previstas para apoiar os investimentos no regadio público e também privado são manifestamente insuficientes face às necessidades identificadas pelo próprio Governo e registam uma redução significativa face aos anteriores quadros comunitários”, afirma José Núncio, o presidente da FENAREG.
O futuro PEPAC tem previstos apenas 100M€ para apoiar o investimento em regadio público (menos 74% que o anterior PDR2020) e, em regadio privado, 624 milhões de euros nas medidas de apoio ao investimento nas explorações agrícolas, metade do previsto para as mesmas medidas no âmbito do PDR2020.
A FENAREG tornou pública uma proposta de articulação de fundos para suprir as necessidades de investimento em regadio, baseada numa análise realizada pela consultora Agroges, com recurso a quatro origens de financiamento: FEADER/ Banco Europeu de Investimento (467 milhões de euros), Programa de Recuperação e Resiliência (242 M€), Fundo de Coesão e FEDER (482 M€) e Fundo Ambiental (7,85 M€/ano até 2030).
No âmbito do Fundo de Coesão e FEDER, os regantes propõem a utilização de 205 milhões de euros do Portugal 2020, considerando que este programa tem mais de 3.180 milhões de euros por executar a menos de dois anos do seu final.
«Deveria ser promovida uma articulação entre o Ministério da Agricultura e Alimentação e as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais do Portugal 2020, no sentido de identificar os projetos que não possuem já capacidade para serem executados no horizonte temporal do atual quadro e libertar verbas comprometidas para virem a financiar alguns investimentos em regadio público, que estejam num estado de maturidade que permita a sua rápida implementação e garantir uma execução integral dos fundos comunitários atribuídos ao nosso País», defende o presidente da FENAREG.
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, os regantes propõem um reforço das verbas para financiar o regadio no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo e a abertura para a integração de outros Planos de Eficiência Hídrica.
Quanto ao Fundo Ambiental, financiado maioritariamente com receitas provenientes da Taxa de Recursos Hídricos paga pelos regantes, a Federação propõe que as verbas sejam aplicadas em medidas para fomentar práticas de eficiência hídrica e energética nas explorações agrícolas e para a criação e implementação de uma norma de regadio sustentável.
A Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, que participou no seminário “O Regadio no Desafio da Alimentação Mundial”, organizado pela FENAREG na 38ª edição da Ovibeja, disse que “é prioridade do Governo avançar na segunda fase do Programa Nacional de Regadios” e admitiu a possibilidade de recorrer a múltiplos fundos comunitários e ao Banco Europeu de Investimento para financiar o regadio público.
A governante anunciou a abertura de um concurso público de 50 milhões, no âmbito do PDR2020, para financiar quatro obras de rega em Alqueva - o circuito hidráulico Póvoa/Moura, a 2º fase do projeto de Reguengos, o plano da Vidigueira e plano de Messejana com ligação ao Monte da Rocha – e um reforço de 46 milhões de euros para apoiar a instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, na agroindústria e nos aproveitamentos hidroagrícolas.
Informação disponibilizada pela FENAREG, membro da Rede Rural Nacional.