Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisSaída de campo na Serra da Estrela revela potencial da gestão ativa de pinheiro-bravo
No dia 27 de outubro de 2022, decorreu em Verdelhos (Covilhã) e Famalicão da Serra (Guarda) a visita de campo “Estratégias de Gestão de Pinhal”, iniciativa organizada pelo Centro PINUS e o Centro de Competências do Pinheiro-Bravo, em parceria com o Baldio de Verdelhos, a Baladi e a FlorestGal, empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal.
A iniciativa, dirigida a técnicos com funções de gestão de pinhal, dirigentes públicos ou privados com atuação no setor florestal, estudantes e docentes de ciências florestais, encontrava-se previamente agendada antes dos incêndios que ocorreram na Serra da Estrela com o objetivo de dar a conhecer bons exemplos de gestão em pinhal. O Centro PINUS, juntamente com os parceiros, optou por manter a visita de campo com o objetivo de dar a conhecer, também, o bom exemplo de atuação após os incêndios.
Esta visita de campo teve 60 participantes inscritos e 20 organizações representadas, entre as quais o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, órgãos gestores de baldios, técnicos florestais dos municípios da Covilhã e da Guarda, a ESAV-IPV, organizações de produtores florestais, empresas prestadoras de serviços silvícolas e de consultoria, consumidores de madeira de pinho e, também, ONGA´s.
O Baldio de Verdelhos (Covilhã), com cerca de 2 200 hectares, é considerado um bom exemplo de gestão comunitária e tem no pinhal a mais importante fonte de receita e de dinamização da economia local, assegurando 10 postos de trabalho diretos e dezenas de outros indiretos.
O dinamismo e a ação imediata deste Baldio após o incêndio foi explicado por David Martins, presidente do Conselho Diretivo do Baldio de Verdelhos que contextualizou e mostrou, no local, as medidas de prevenção da erosão do solo e de conservação das linhas de água em curso. Explicaram-se as vantagens da aplicação de mulching com palha, das sementeiras de centeio e a deposição de materiais localmente disponíveis, como a madeira ardida e sobrantes de exploração florestal, em áreas estratégicas.
Estas ações marcam o início das ações de estabilização de emergência imediatamente após o incêndio e antes das primeiras chuvas. A autonomia deste Baldio permitiu agir de imediato na preservação do solo, o principal ativo da comunidade. O mesmo com a venda da madeira de pinho ardida, com a valorização para serração que, regra geral, deve ser escoada até 4 meses após o incêndio.
Esta opção permitiu, ainda, minimizar a perda de receitas inerente à diminuição de peso da madeira que se vai acentuando com o tempo, após o incêndio. O Baldio de Verdelhos fez a comercialização utilizando várias estratégias em que, além das tradicionais hastas públicas com venda de madeira em pé, também contratou serviços de corte e rechega, vendendo a madeira em carregadouro ou diretamente ao consumidor final, reduzindo o número de intermediários no processo de comercialização.
O impacto positivo da iniciativa do Baldio de Verdelhos estende-se aos proprietários vizinhos do baldio que beneficiam da dinâmica existente para comercializarem madeira proveniente de pequenas parcelas que, dada a sua dimensão, dificilmente viabilizariam uma operação de exploração florestal.
Com as receitas provenientes da venda da madeira, o Baldio de Verdelhos irá reinvestir na recuperação dos ativos florestais.
Assim, parte das receitas será utilizada na condução da regeneração natural de pinhal-bravo que ocorrerá na maioria do baldio, após a perturbação.
A título de exemplo, foi referido que aproveitar a regeneração natural de carvalho em subcoberto de pinhal, de modo a converter progressivamente e, em sucessão, a ocupação do solo, pode ser mais eficaz e mais barato do que realizar novas plantações.
Durante a visita, foi inevitável uma reflexão conjunta sobre o futuro daquele território. Para David Martins, a compartimentação com folhosas e áreas de pastagem e centeio era uma estratégia que o baldio já tinha dado início e que terá continuidade, mas o porta-voz do Baldio de Verdelhos não tem dúvidas que “o pinheiro-bravo é a única espécie florestal bem-adaptada à maior parte da área do baldio que gere, estando convicto que a plantação de folhosas, em certos locais, não terá sucesso”.
Durante a tarde, a visita foi guiada por por António Nora, Diretor Florestal da FlorestGal, em Famalicão da Serra. Os participantes ficaram a conhecer as ações de gestão florestal implementadas na propriedade, situada no concelho da Guarda, antes dos incêndios.
Assistiu-se, ainda, a algumas das medidas de gestão pós-fogo com o objetivo de recuperar a vitalidade e a biodiversidade de povoamentos plantados nos anos 80, como a instalação de caixas-ninho no pinhal. Esta solução pretende compensar a perda de habitats e fixar algumas espécies da avifauna que contribuem para a atenuação do impacto de pragas associadas aos incêndios, de que são exemplos espécies como o chapim de crista, o chapim carvoeiro ou o chapim-azul.
Consulte aqui o relatório completo da visita de campo "Estratégias de Gestão de Pinhal"
Informação disponibilizada pelo Centro PINUS, membro da Rede Rural Nacional.