Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisConclusões do XIV Congresso Nacional do Milho
No ano em que celebra 35 anos, a ANPROMIS mobilizou cerca de 900 pessoas, dos quais 300 alunos, para participarem no XIV Congresso Nacional do Milho, que decorreu em Santarém, nos passados dias 15 e 16 de fevereiro, revelando assim mais uma vez a reconhecida capacidade mobilizadora desta Organização.
Em Santarém, cidade que se designa como capital da agricultura de regadio, foram muitos os agricultores, técnicos e académicos que se juntaram para discutir vários temas desde o papel da agricultura na geopolítica mundial até ao PEPAC, passando pelo regadio e a energia, questões centrais na agricultura nacional.
O XIV Congresso Nacional do Milho foi também um momento para assinalar os 35 anos da ANPROMIS, com um vídeo comemorativo e, à semelhança do que aconteceu no 25.º aniversário, ex-ministros da agricultura juntaram-se para debater o futuro da agricultura portuguesa.
Após dois dias de debate, a ANPROMIS conclui:
- O XIV Congresso Nacional do Milho revelou, mais uma vez, a grande capacidade mobilizadora da fileira do milho que como nenhuma outra no nosso país, mobiliza pessoas e dinamiza iniciativas.
- A agricultura é essencial para a segurança alimentar do mundo. Num mundo que vive uma situação geopolítica imprevisível, é importante a Europa garantir a segurança alimentar dos seus cidadãos e definir uma estratégia agrícola que defenda os Estados-membros.
- Os desafios do setor agroalimentar passam também por assegurar que os mais desfavorecidos continuam a ter acesso a alimentos produzidos de forma segura e com qualidade.
- A situação geopolítica mundial traz novos desafios aos agricultores que têm de continuar a produzir alimentos, apesar dos custos crescentes da energia e dos fatores de produção.
- O agricultor é um agente energético, tende a produzir energia, mas compra também muita dela. A energia é assim um dos grandes desafios dos agricultores de regadio pelo que urge pensar novas estratégias, sendo que uma delas passa por produzir a própria energia com a colocação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas.
- A água e o desenvolvimento rural estão indiscutivelmente ligados no mediterrâneo, pelo que não podemos conceber um desenvolvimento territorial sem uma agricultura bem implementada e que traga rendimento aos agricultores.
- Num período marcado pelas alterações climáticas, o nosso país deverá apostar de forma decidida na expansão de novas áreas regadas, no reforço das reservas de água existentes e na reabilitação de alguns dos perímetros de rega mais antigos.
- A ajuda ligada prevista no âmbito do PEPAC para o milho grão e para o milho silagem constitui um sinal bastante positivo para esta fileira. Revela-se no entanto fundamental que a mesma vá sendo ajustada em função do decréscimo do pagamento base previstos para esta cultura até 2026.
- É imperioso que o PEPAC na sua vertente ambiental (eco-regimes e medidas agro-ambientais) seja ajustado às reais necessidades do sector agrícola, nomeadamente com a criação de uma medida no âmbito da agricultura de precisão.
- Ao nível da Produção Integrada e da medida do Uso Eficiente da Água é imperioso que tanto as normas como as tabelas de dotação de rega, sejam ajustadas à realidade agrícola nacional, sob pena de se excluir deste apoio uma vasta área do nosso território.
- As Organizações de Produtores (OP), como estruturas essenciais para a concentração da oferta, são fundamentais à competitividade da agricultura portuguesa e o seu contributo deve ser reconhecido através do reforço das suas atribuições no âmbito do novo PEPAC, discriminado muito positivamente os agricultores que comercializam a sua produção através delas.
- Face aos crescentes efeitos das alterações climáticas que se fazem sentir em grande parte do território europeu, a Assembleia Geral da CEPM que reuniu no dia 16 fevereiro no âmbito deste Congresso, concluiu que a União Europeia deve olhar para o regadio de uma forma muito mais atenta e desassombrada, pois a falta de precipitação está a afectar um número crescente de Estados-membros.
- A CEPM registou com especial agrado a decisão do Tribunal Europeu de considerar as técnicas de mutagénese in vitro como não estando sujeitas à Directiva dos OGM, o que facilitará certamente a implementação das Novas Técnicas Genómicas no espaço europeu com evidentes benefícios para o sector do milho.
- Urge o Ministério da Agricultura reforçar o seu peso político dentro da orgânica do Governo, de forma a defender com a devida veemência um sector que se revela tão importante para o coesão do nosso território.
Fonte: Anpromis