Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisConclusões do XIV Congresso Nacional do Milho
No ano em que celebra 35 anos, a ANPROMIS mobilizou cerca de 900 pessoas, dos quais 300 alunos, para participarem no XIV Congresso Nacional do Milho, que decorreu em Santarém, nos passados dias 15 e 16 de fevereiro, revelando assim mais uma vez a reconhecida capacidade mobilizadora desta Organização.
Em Santarém, cidade que se designa como capital da agricultura de regadio, foram muitos os agricultores, técnicos e académicos que se juntaram para discutir vários temas desde o papel da agricultura na geopolítica mundial até ao PEPAC, passando pelo regadio e a energia, questões centrais na agricultura nacional.
O XIV Congresso Nacional do Milho foi também um momento para assinalar os 35 anos da ANPROMIS, com um vídeo comemorativo e, à semelhança do que aconteceu no 25.º aniversário, ex-ministros da agricultura juntaram-se para debater o futuro da agricultura portuguesa.
Após dois dias de debate, a ANPROMIS conclui:
- O XIV Congresso Nacional do Milho revelou, mais uma vez, a grande capacidade mobilizadora da fileira do milho que como nenhuma outra no nosso país, mobiliza pessoas e dinamiza iniciativas.
- A agricultura é essencial para a segurança alimentar do mundo. Num mundo que vive uma situação geopolítica imprevisível, é importante a Europa garantir a segurança alimentar dos seus cidadãos e definir uma estratégia agrícola que defenda os Estados-membros.
- Os desafios do setor agroalimentar passam também por assegurar que os mais desfavorecidos continuam a ter acesso a alimentos produzidos de forma segura e com qualidade.
- A situação geopolítica mundial traz novos desafios aos agricultores que têm de continuar a produzir alimentos, apesar dos custos crescentes da energia e dos fatores de produção.
- O agricultor é um agente energético, tende a produzir energia, mas compra também muita dela. A energia é assim um dos grandes desafios dos agricultores de regadio pelo que urge pensar novas estratégias, sendo que uma delas passa por produzir a própria energia com a colocação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas.
- A água e o desenvolvimento rural estão indiscutivelmente ligados no mediterrâneo, pelo que não podemos conceber um desenvolvimento territorial sem uma agricultura bem implementada e que traga rendimento aos agricultores.
- Num período marcado pelas alterações climáticas, o nosso país deverá apostar de forma decidida na expansão de novas áreas regadas, no reforço das reservas de água existentes e na reabilitação de alguns dos perímetros de rega mais antigos.
- A ajuda ligada prevista no âmbito do PEPAC para o milho grão e para o milho silagem constitui um sinal bastante positivo para esta fileira. Revela-se no entanto fundamental que a mesma vá sendo ajustada em função do decréscimo do pagamento base previstos para esta cultura até 2026.
- É imperioso que o PEPAC na sua vertente ambiental (eco-regimes e medidas agro-ambientais) seja ajustado às reais necessidades do sector agrícola, nomeadamente com a criação de uma medida no âmbito da agricultura de precisão.
- Ao nível da Produção Integrada e da medida do Uso Eficiente da Água é imperioso que tanto as normas como as tabelas de dotação de rega, sejam ajustadas à realidade agrícola nacional, sob pena de se excluir deste apoio uma vasta área do nosso território.
- As Organizações de Produtores (OP), como estruturas essenciais para a concentração da oferta, são fundamentais à competitividade da agricultura portuguesa e o seu contributo deve ser reconhecido através do reforço das suas atribuições no âmbito do novo PEPAC, discriminado muito positivamente os agricultores que comercializam a sua produção através delas.
- Face aos crescentes efeitos das alterações climáticas que se fazem sentir em grande parte do território europeu, a Assembleia Geral da CEPM que reuniu no dia 16 fevereiro no âmbito deste Congresso, concluiu que a União Europeia deve olhar para o regadio de uma forma muito mais atenta e desassombrada, pois a falta de precipitação está a afectar um número crescente de Estados-membros.
- A CEPM registou com especial agrado a decisão do Tribunal Europeu de considerar as técnicas de mutagénese in vitro como não estando sujeitas à Directiva dos OGM, o que facilitará certamente a implementação das Novas Técnicas Genómicas no espaço europeu com evidentes benefícios para o sector do milho.
- Urge o Ministério da Agricultura reforçar o seu peso político dentro da orgânica do Governo, de forma a defender com a devida veemência um sector que se revela tão importante para o coesão do nosso território.
Fonte: Anpromis