Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisLei determina a realização de um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar
Encontra-se publicada em Diário da República a Lei n.º 51/2021 que determina a realização de um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar, com vista à recolha de dados que permitam obter um diagnóstico realista sobre o nível de perdas alimentares em Portugal.
Questionário aos apicultores portugueses no âmbito do Projeto Beekeeper Safety
O Projeto “BEEKEEPER SAFETY – Manual de Boas Práticas de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho Apícola” tem como um dos seus objetivos, identificar um conjunto de medidas preventivas e boas práticas a implementar, para prevenir eventuais efeitos lesivos sobre a saúde dos apicultores, decorrentes do desenvolvimento das suas atividades (mais informação aqui).
Conferência CEAE AGRI debateu importância dos recursos genéticos em ambiente de alterações climáticas
As alterações climáticas constituem, reconhecidamente, um dos maiores desafios para o setor agroflorestal nacional, sendo essencial aprofundar os conhecimentos que existem sobre esta temática. Ciente desta realidade a ANPROMIS, a ANSEME, o COTHN e o INIAV (Banco Português de Germoplasma Vegetal), decidiram implementar o projeto CAEA AGRI - “Caminhos de Espécies Agrícolas às Alterações Climáticas”.
Resolução da Assembleia da República sobre a Agricultura Familiar
Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 214/2021, Diário da República n.º 145/2021, Série I de 2021-07-28, que recomenda ao Governo a simplificação do acesso ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e medidas de apoio aos seus titulares.
EIT Food e o laboratório colaborativo Food4Sustainability vão organizar um webinar sobre agricultura regenerativa
A revolução sob os nossos pés: explorar a agricultura regenerativa” é o nome do webinar que será levado a cabo no dia 29 de julho pelo Food4Sustainability (F4S), em parceria com a principal rede de inovação alimentar da Europa: EIT Food. Este evento será realizado virtualmente e contará com a presença de palestrantes do EIT Food, que irão abordar a agricultura regenerativa como uma forma de melhorar a qualidade alimentar, zelar pela subsistência dos agricultores e promover a sustentabilidade e qualidade da terra.
CNCDA lança newsletter "Notícias da CNCDA" de julho
A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) disponibilizou a 6ª edição da newsletter "Notícias da CNCDA", referente ao mês de julho, que reúne um conjunto de artigos sobre esta temática.
Projeto DESAGRO 4.0 promove Seminário: Fruticultura e Viticultura de Precisão
A RUDE – Associação de Desenvolvimento Rural promove no dia 27 de julho um seminário sob o tema “Fruticultura e Viticultura de Precisão”, no âmbito do projeto DES AGRO 4.0. O evento, com início às 9h30, será realizado em formato híbrido, online e presencialmente no Fundão, na Sala da Imprensa do Casino Fundanense.
Associação IN LOCO promove atividade “De Pequenino se escolhe o Lanchinho”
No âmbito projeto Prato Certo, realiza-se no próximo dia 27 de julho em Alte, Loulé, a iniciativa “De Pequenino se escolhe o Lanchinho”. "Serão realizadas atividades práticas demonstrativas das diversas ferramentas e técnicas de educação alimentar que podem ajudar as crianças e as suas famílias a realizar decisões alimentares informadas".
INE afirma que setor agrícola evidenciou uma resilência que não foi patente noutros setores
O Instituto Nacional de Estatística (INE) considerou esta quinta-feira que o ano agrícola 2019/2020 evidenciou "uma resiliência que não foi patente em muitos outros setores", num ano de pandemia com aumentos de exportações e diminuição de importações. Publicação Estatísticas Agrícolas 2020.
Evento pré-cimeira “Territorial Governance for Sustainable Food Systems” com a participação CPLP | 23 julho
No âmbito da Cimeira Mundial dos Sistemas Alimentares, realiza-se amanhã, dia 23 de julho às 13h00, um evento pré-cimeira com o tema “Territorial Governance for Sustainable Food Systems” que irá discutir a contribuição das abordagens territoriais para conceber e estabelecer uma arquitectura de governação inclusiva a vários níveis e quadros políticos coerentes para transformar os sistemas alimentares e fazer avançar meios de subsistência equitativos.