O SIFIDE - Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial II é um instrumento fiscal de características únicas que visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus). As empresas que desenvolvam atividade de natureza agrícola também podem ser beneficiárias.

Para fazer frente aos efeitos da pandemia, o Governo anunciou um conjunto de medidas económicas, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, referente ao setor da vinha e do vinho, ao setor das frutas e hortícolas, e onde estão previstas outras medidas do IFAP e que abrangem o setor agroalimentar.

No âmbito das medidas publicadas na Resolução de Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 e visando apoiar a tesouraria das empresas afetadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19, o Ministério da Agricultura anuncia em Comunicado, que irá iniciar, na primeira semana de abril, a atribuição de adiantamentos para liquidação de pedidos de pagamento no âmbito do PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020), dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas e do Programa Nacional de apoio ao setor vitivinícola, com regularização posterior, no valor de 60M€.

O Ministério da Agricultura divulga uma mensagem ao setor e aos agricultores sobre a imprescindibilidade de manter em funcionamento a cadeia de produção alimentar por todos os profissionais do setor agroalimentar.

O GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, tendo recebido várias questões sobre o comércio, nomeadamente, de fitofármacos, informa aos interessados o seguinte:

«O regular funcionamento dos estabelecimento de venda dos fitofármacos, de alimentação e rações para animais e de venda de medicamentos veterinários, bem como da sua distribuição e transporte, encontra-se garantido pela interpretação conjugada  das disposições do artigo 9.º do e dos pontos 4 e 9 do anexo II ao Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que se transcrevem:

"A Agricultura não pára", dizem os produtores agrícolas, que diariamente garantem a toda a população a continuidade da produção e abastecimento da cadeia de distribuição de alimentos. Esta é a mensagem transmitida num curto vídeo da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal que reuniu um conjunto de empresários das mais diversas fileiras de produção nacional.

A empresa Hubel Verde, com sede em Olhão, é a representante e distribuidora oficial deste produto em Portugal. É de fácil utilização, sendo necessária apenas uma aplicação no início do desenvolvimento das plantas.

Encontra-se disponível no Balcão do Beneficiário do PDR 2020 a possibilidade de solicitar as declarações da AG PDR2020/IFAP necessárias para instruir o processo de acesso ao instrumento financeiro do PDR 2020 relativo a uma linha de garantia de crédito de 300 milhões de euros.

No contexto atual, em que todos somos socialmente responsáveis por evitar a disseminação do coronavirus COVID-19, a organização do VI Colóquio Nacional da Produção de Pequenos Frutos, que se ia realizar a 22 e 23 de maio, em Odemira, decidiu adiar o evento para o 4º trimestre de 2020, com data a designar.

A APH - Associação Portuguesa de Horticultura divulgou a sua Newsletter "Flash APH" do mês de março, com o nº99, onde destaca a publicação da edição nº 32 das Actas Portuguesas de Horticultura, dedicada aos resultados do 4º Simpósio Nacional de Fruticultura, incluindo 59 artigos, de um total de 80 comunicações apresentadas durante o evento, realizado em novembro de 2018, em Faro, pela Associação Portuguesa de Horticultura, Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNiversidade do Algarve, COTHN -  Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional, DRAPAlgarve e MeditBio (atual MED).