Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisMacedo de Cavaleiros aprova incentivos municipais ao comércio tradicionais e outros
O Município de Macedo de Cavaleiros encontra-se a desenvolver uma estratégia integrada de dinamização do território, apostando significativamente na fixação de massa crítica na região, na criação de emprego, atração de investimento e geração de rendimento.
Estação de Entre Minho e Douro emite novos Avisos Agrícolas
A Direção Regional de Agricultura e Pesas do Norte (DRAPN) publicou a Circular nº 19, de 2 outubro de 2020, do Serviço Nacional de Avisos Agrícolas (SNAA), emitido pela Estação de Avisos de Entre Douro e Minho, com informação relevante sobre um conjunto doenças e pragas encontradas em produções de diversas culturas.
Folha Informativa Nº2|2020 - CCDM
Está disponivel a segunda edição da Folha Informativa do Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica (CCDM). A publicação pretende dar visibilidade às iniciativas e projetos de Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica, desenvolvidos por este Centro ou pelas entidades parceiras.
Eventos dedicados ao concurso European Green Deal
ANI divulga dois eventos internacionais a decorrer online especificamente dedicados ao concurso European Green Deal, que tem como objetivo mobilizar a I&I para dar resposta ao impacto das alterações climáticas e ajudar a proteger os ecossistemas e a biodiversidade na Europa.
Cá se Fazem: a app que mapeia a produção local do Algarve
A Associação In Loco lançou a versão mobile da app "Cá se Fazem," disponível para ios e android, um projeto que mapeia produtos e produtores da região em todos os municípios da região. A aplicação, disponível tanto na versão web como mobile, visa promover formas diretas de abastecimento alimentar. A partir de casa ou de qualquer outro lugar os consumidores poderão, com um simples clique no seu telemóvel, saber onde encontrar os produtos locais mais próximos de si.
DGAV estabelece regras de segurança alimentar nos estabelecimentos de atividade industrial situados em habitações
A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) emitiu o Esclarecimento Técnico n.º 7/DGAV/2020 relativo à Segurança dos Alimentos - "Aprovação de estabelecimentos industriais em casas particulares" -, que altera e revoga o esclarecimento técnico anterior com o n.º 8/DGAV/2014. O esclarecimento pretende clarificar o enquadramento legal da aprovação e atribuição de NCV (Número de Controlo Veterinário) dos estabelecimentos de atividade industrial situados em habitações.
Ciclo de webinars sobre conservação em terras privadas | Disponivel para reprodução
A European Landowners’ Organization (ELO) e a The Nature Conservancy promoveram, entre os dias 21 e 30 de setembro, um conjunto de quatro webinars com o tema Private Land Conservation in Practice para apresentar sítios de conservação na região do Médio-Atlântico dos EUA e estudos de casos inovadores no espaço europeu. Estes webinars estão agora disponiveis para reprodução.
JUSTFOOD realiza Webinar "Que estratégias para a justiça alimentar em Portugal?"
O projeto JUSTFOOD - das Redes Alternativas Alimentares à Justiça Ambiental e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra promovem no próximo dia 14 de outubro de 2020, às 15h00, o Webinar "Que estratégias para a justiça alimentar em Portugal? Debate a caminho da Cimeira da ONU sobre Sistemas Alimentares".
OCDE apresenta o Relatório "Bem-estar rural: Geografia de oportunidades"
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no âmbito do Relatório "Bem-estar rural: Geografia de oportunidades" (Rural Well-being: Geography of opportunities) realiza esta segunda-feira, dia 5 de outubro, um Webinar para aprensentar os últimos dados sobre o desenvolvimento rural e o papel da política de desenvolvimento rural para os governos da OCDE. O relatório será disponibilizado a 5 de outubro.
Governo aprova linha de crédito para produtores de flores de corte e plantas ornamentais
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 80/2020, de 2 de outubro, que cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais, com o objetivo de combater os efeitos causados pela pandemia da COVID-19 no setor da floricultura e das plantas ornamentais, particularmente afetado pela redução acentuada da procura, em consequência das fortes restrições à circulação impostas pelos Estados-Membros e pelo mercado internacional.