Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisProjeto GOFigoProdução | Guia Prático da Cultura da Figueira
Já se encontra disponível para consulta o Guia Prático da Cultura da Figueira, uma publicação do projeto GoFigoProdução - Melhorar a qualidade e produtividade dos figueirais através da modernização das técnicas utilizadas e da eficiente utilização do solo.
Projeto "Salina Greens" une preservação ambiental e atividade agrícola em prol da biodiversidade
A Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), através da Rede Rural, apresenta o cativante projeto "Salina Greens". Esta iniciativa visa não só a produção de plantas halófitas, mas também a restauração de antigas salinas, que representam um importante reservatório de biodiversidade vegetal, contendo espécies agrícolas ancestrais adaptadas às mudanças climáticas.
Aves & Ovos - Edição 280 (versão digital)
Está disponível a edição digital nº 280 da Revista “Aves & Ovos”.
A versão digital proporciona uma nova dimensão de acesso e interação com o conteúdo. Leitores e entusiastas do setor avícola podem desfrutar de artigos, entrevistas, pesquisas e muito mais, diretamente nos seus dispositivos digitais. A revista "Aves & Ovos" consolida-se como uma referência digital, mantendo a sua tradição de excelência no meio especializado.
Programa Nacional de Regadios prolongado até 2028
Foi aprovado em Conselho de Ministros de dia 21 de dezembro de 2023 a resolução que prorroga a duração do Programa Nacional de Regadios até 2028, aumentando a ambição através de expansão da área intervencionada. A informação pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros, divulgado no mesmo dia.
Divulgação de informação do Projeto GO Novas práticas em olivais de sequeiro: estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas
Já se encontram publicados os principais documentos do projeto GO Novas práticas em olivais de sequeiro: estratégias de mitigação e adaptação às alterações climática.
Taxa de execução do PDR 2020 atinge 87%
A Autoridade de Gestão disponibilizou dados relativos à execução do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020), com referência a 30 de novembro. De acordo com os números disponibilizados, a “Taxa de Execução” do PDR 2020 atingiu 87%, correspondente ao montante de 4.730 milhões de euros (M€) pagos aos beneficiários – face a uma dotação programada para o período 2014-2025 de 5.462 M€, que não incluem os dados do programa Next Generation. Os mesmos dados, disponibilizados no site do PDR 2020, indicam uma “Taxa de Compromissos” de 109% do PDR 2020, no valor de 5.963 M€.
Conclusões finais do GO GI (PiN)
Já se encontram publicadas as Conclusões Finais do Projeto GO GI(PiN) - Gestão Integrada do Pinhal/Nemátode da Madeira do Pinheiro, um projeto liderado pela FNAPF - Federação Nacional Das Associações De Proprietários Florestais.
Aprovados apoios para o setor da vitivinicultura afetado por intempéries
A Portaria n.º 454-B/2023, hoje publicada em Diário da República, vem estabelecer as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal). Podem ser beneficiários dos apoios previstos na portaria as Organizações e associações de produtores; Cooperativas agrícolas; Comissões vitivinícolas regionais; Empresas que efetuem a transformação e ou a comercialização.
DRAP Algarve contabiliza 1611 candidaturas ao PDR2020 até novembro
Até final de novembro de 2023, contabilizam-se 1611 candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) na área geográfica de ação da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve). Essas candidaturas representam um investimento elegível que ultrapassa os 139 milhões de euros, dos quais 96 milhões correspondem a apoio público.
Necessário registo da atividade em Produção Biológica junto da DGADR
Os operadores abrangidos no âmbito do modo de produção biológico devem declarar a sua atividade à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), sendo esta obrigatória e prévia para efeitos do controlo da produção. Esta notificação abrange todos os operadores que pretendam aderir à Produção Biológica, ou que já produzam, preparem, armazenem, distribuam ou importem de um país terceiro, produtos ou que os coloquem no mercado como sendo biológicos ou provenientes de uma exploração em conversão, obtidos em conformidade com as regras de produção estabelecidas no Regulamento (UE) 2018/848 e com contrato estabelecido com um Organismo de Controlo e Certificação, estão obrigados a notificar a sua atividade.