Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisComité de Acompanhamento do PRORURAL+ dá nota positiva ao desempenho das entidades regionais
O Secretário Regional de Agricultura e Florestas dos Açores, João António Ferreira Ponte, na abertura do 4° Comité de Acompanhamento do PRORURAL+, que decorreu na ilha do Pico, no dia 12 de junho, apelou à mobilização de todos, nesta fase de negociação da PAC que se avizinha para garantir um futuro melhor para a agricultura e para o desenvolvimento rural. ¨
Considera que a proposta de revisão da PAC, tal como está neste momento, constitui uma ameaça ao rendimento das explorações agrícolas e coloca em risco a agricultura açoriana. A forma como está a ser tratada esta reforma contraria objetivos de coesão económica e territorial. Na opinião de João António Ponte os fundos comunitários, que na região têm sido implementados de forma irrepreensível, são fundamentais para o desenvolvimento da região.
A título de exemplo da boa execução do PRORURAL referiu a taxa de compromisso a 30 de Abril que é de 75% e 45% a taxa de execução à mesma data. Foram rececionadas um total de cerca de 13 mil candidaturas das quais 12 mil aprovadas a que corresponde uma despesa pública de 297 milhões de euros. Destaque para a adesão dos jovens agricultores com 143 projetos aprovados dos 183 rececionados.
Para este membro do Governo a localização periférica dos Açores, que implica grande distância ao mercado, quer de produtos quer de fatores de produção, encarece os custos da produção e por isso esta agricultura precisa de especial e adequada atenção nas orientações da PAC.
Esta reunião teve por objetivo analisar e aprovar o relatório de execução anual de 2017 do PRORURAL. Coube ao Diretor Regional do Desenvolvimento Rural, Fernando Moniz Sousa a apresentação do relatório, no qual se podem observar indicadores que confirmam a boa execução do Programa confirmando a intervenção inicial do Secretário Regional.
No debate que se seguiu, participaram vários representantes das organizações presentes. Destaque para a interpelação de Carlos Machado Ávila, Presidente da Direção da ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural que alertou para a necessidade do PRORURAL permitir a apresentação de um maior número de pedidos de pagamento por projeto, bem como permitir reembolsos mediante apresentação de faturas.
A esta questão, o presidente do IFAP, Pedro Ribeiro, respondeu que o IFAP está já a trabalhar nesse sentido, ou seja permitir o adiantamento à fatura com prazo de 60 dias para regularização. Referiu ainda que esta decisão, que se encontra em fase de regulamentação é extensiva a todo o território nacional e será suportada pelo Orçamento de Estado.
Por sua vez, Hugo Almeida, representante da Comissão Europeia reconheceu o excelente desempenho da execução do PRORURAL comparativamente com aquilo que são as médias europeias e disse que a próxima avaliação a realizar em finais de 2018 deverá ser encarada como uma ferramenta de monitorização e de reorganização entre medidas.
Questionado sobre os cortes no orçamento da PAC para o próximo período de programação explicou o contexto em que ocorrem e os critérios técnicos para aplicar as decisões. As decisões de reduzir em 5% o orçamento resultam da saída do segundo maior contribuinte líquido, a Inglaterra, que corresponde a um défice de 12 mil milhões de euros e de alterações nas prioridades de política que vão para as migrações, defesa e segurança.
Contudo, os agricultores portugueses não deverão sentir estes cortes dado que a diferença poderá ser compensada pelo Estado Membro e além disso Portugal será dos países menos penalizados já que há uma preocupação da CE de aproveitar este período para compensar as assimetrias entre Estados Membros, no primeiro Pilar, e Portugal está entre os que recebem abaixo de 90% da média europeia. Aplicado o mecanismo de compensação previsto, Portugal chega a um ganho de 4% no primeiro pilar.
Referiu ainda que até aos documentos finais muitas alterações serão introduzidas e por isso, os Açores terão tudo a ganhar em apresentar e defender as suas propostas.
Neste Comité têm assento representantes da Comissão Europeia, do Ministério da Agricultura, do Governo Regional, da Federação Agrícola dos Açores, da Câmara do Comercio e Indústria dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e de associações na área do ambiente entre outras entidades.