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 Em destaque

Site do PEPAC no Continente já está disponível

07-06-2024

O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Ciclo de Seminários “Agricultura familiar, agricultura biológica e desenvolvimento rural” encerra com recomendações de política

Foto Agricultura Familiar3No âmbito do Projeto “Pontes entre a agricultura familiar e a agricultura biológica” promovido pela Escola Superior Agrária de Viseu e a Universidade do Porto realizou-se um ciclo de seminários que decorreu nos dias 18, 24 e 25 de janeiro, respetivamente na Guarda, Viseu e Vairão intitulado “Agricultura familiar, agricultura biológica e desenvolvimento rural”.

Segundo a organização, foi objetivo deste Ciclo de Seminários, reunir especialistas de diferentes áreas e setores, promovendo a participação de investigadores, técnicos e agricultores no debate de temáticas relacionadas com a agricultura familiar, sua importância e papel societal, bem como discutir a sua proximidade à agricultura biológica e o seu enquadramento em termos de desenvolvimento rural.

Em cada um dos seminários, para além da apresentação dos resultados decorrentes da investigação levada a cabo no âmbito do projeto “Pontes entre agricultura familiar e agricultura biológica” (PROJ/CIDETS/CGD/0006), intervieram diferentes oradores com importantes, diversificados e complementares contributos para as temáticas em discussão.

O projeto “Pontes entre a agricultura familiar e a agricultura biológica” foi galardoado como prémio do Centro de Estudos Ibéricos 2018, o que, segunda Cristina Amaro da Costa, Cordenadora do projeto, levou a equipa a sentir uma maior responsabilidade face aos resultados a atingir.

Na forma como Cristina Amaro da Costa, no encerramento do seminário que decorreu em Viseu, se dirigiu a toda a equipa percebeu-se que o projeto além dos resultados construi uma sólida parceria de ação e não uma parceria apenas formal para cumprir formalidades. “É bom ir atravessando estas pontes com tantos amigos”, disse.

Foto Agricultura Familiar 2

“Este foi o Segundo de três seminários, com uma estrutura comum, mas muito enriquecida por diferentes oradores que em cada uma das ocasiões que vieram trazer a sua ‘especial’ perspetiva – desde os conceitos, às práticas e ao papel económico, social e ambiental da agricultura familiar, com enfoque nos desafios, nas esperanças nos resultados que possamos atingir.” Considerou a Coordenadora do projeto no encerramento do seminário de Viseu. 

No final do último seminário em Vairão, podemos repetir esta frase e acrescentar que em todos estes seminários participaram muitos oradores e oradoras que não se repetiram e se complementaram, o que não é fácil de conseguir em três dias de intenso trabalho. Destacam-se pela sua riqueza e por serem faladas na primeira pessoa, as experiências de agricultura familiar e biológica apresentadas em cada seminário.

Referindo-se à Agricultura Familiar, a coordenadora do projeto afirma que “começamos pela análise desta realidade com base nas estatísticas oficiais, e daí decorrem um conjunto de questões que importa relevar: como contabilizar o valor da mão-de-obra ou do autoconsumo? Como ultrapassar a resistência ao associativismo ou a menor produtividade destas explorações e o valor do trabalho? Como assegurar que a agricultura biológica, enquanto modo de produção, não é uma mera substituição de fatores de síntese, por produtos biológicos, mantendo o modelo mecânico- químico, mas sim uma agricultura assente em princípios de agroecologia?”
Este ciclo de seminários releva a evidência de que se” não discutirmos e consensualizarmos conceitos será difícil chegar às análises, políticas, legislação e apoios mais adequado e essenciais ao sucesso deste setor”.
Estas temáticas não são de hoje, mas a verdade é que do discurso teórico e político pouco se tem avançado no estabelecimento de pontes da agricultura familiar para a agricultura biológica.

Uma das questões abordadas ao longo destes três dias de debate foi a perceção de que a Agricultura Familiar nem sempre é sinónimo de agricultura sustentável, a avaliar por diversas intervenções aqui transcritas por Cristina Amaro da Costa “Apesar de alguns casos de sucesso, normalmente associados à capacitação técnica dos intervenientes, que encontram caminho em produtos de qualidade e diferenciados, que encontram apoios locais muito bem estruturados para resolver problemas de produção ou de comercialização, que se organizam em movimentos regionais, e aqui hoje apresentados, a realidade é que grande parte dos nosso produtores familiares adotam práticas agrícolas que os colocam em risco a eles, a nós, e ao ambiente, já que é frequente ouvir que usam duas tampas de pesticida em vez de uma, ou fazem a calda a olho, que mobilizam o solo intensamente, para não terem ervas por ali, ou que usam a matéria orgânica sem ser devidamente compostada, facilitando a ocorrência de problemas de saúde graves. É também importante equacionar que esta é uma profissão de risco, desde a exposição às condições climáticas, à exigência física do trabalho, ao risco de exposição a pesticidas e agentes patogénicos presentes nestes ecossistemas

Estes agricultores não são todos iguais, mas estão longe de nos disponibilizar produtos alimentares tradicionais e seguros, iguais aos dos nossos avós. Para alguns a mudança será fácil, pois estão disponíveis para aprender; para outros, importa perceber novas dinâmicas que invertam o seu processo de resistência.” 

Palavras como complementaridade, diversidade, escalonamento, qualidade, produção animal, biodiversidade e espécies regionais ou autóctones, devem coexistir nestas discussões, projetos ou políticas que pretendam dinamizar estes agricultores.

Foto Agricultura Familiar

A importância social da Agricultura familiar e a invisibilidade da mulher foi também um aspeto relevante destes debates. “Mas mais importantes do que estas questões técnicas, são as questões sociais. Não se mudam sistemas sem mudar pessoas, seja por género, por escolaridade, por opção política. Se os homens são muitas vezes os decisores nas explorações, fazem-no a partir das perceções, do conhecimento e das opções das mulheres no seio da família. Se as opções são quase sempre económicas e associados ao risco que se aceita, outras vezes decorrem de formas de estar, de opções pela sustentabilidade, mas cada vez mais pela saúde – preocupação que é, em cada um de nós, cada vez maior”, refere a coordenadora do projeto.

Uma componente forte deste projeto e que se refletiu ao longo dos três seminários foi a preocupação de chegar ao fim com um conjunto de recomendações para uma nova geração de políticas de apoio à Agricultura Familiar definidas de forma participada ao longo do projeto e do ciclo de seminários envolvendo, através de metodologia participativa, todos os participantes. “As políticas que deviam ser feitas por pessoas e para as pessoas. As políticas que precisam interiorizar, para além dos modelos técnicos, os modelos sociais. As políticas que, quase sempre em prol do desenvolvimento e da economia, têm consequências, em particular nos grupos sociais mais frágeis, como é o caso de tantos pequenos agricultores.

Os desafios que aqui se colocam são diversos, e o que hoje é uma realidade, foi em tempos uma dificuldade. Principalmente, porque aquilo de definimos para a mudança carece de ir de encontro aos desejos económicos do agricultor, à necessidade de minimização do risco, às alterações do trabalho, às suas características sociais, o que nem sempre é fácil de conciliar com práticas de agroecologia ou com a adesão a inovações”.

“A verdade é que o rural vai continuar. Está, hoje, num processo de transformação, pelo que teremos de encarar a inevitabilidade da baixa densidade, aceitar o repovoamento, aceitar a relevância das economias locais e refazer, no tecido rural de baixa densidade, um tecido económico social sustentável com, por exemplo, atividades associadas a novas procuras urbanas.

Isto passa sobretudo pelas políticas públicas. E por isso, depois da assinatura da Carta do Fortalecimento da Agricultura Familiar, do Estatuto da Agricultura Familiar, da criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutrição, da decisão de uma Década da Agricultura Familiar, o tema deste seminário é, consensualmente pertinente, sendo de todo o interesse que os seus resultados possam refletir-se na atual discussão da Política Agrícola Comum (PAC), possibilitando o redesenho com opções de carácter regional, onde o apoio à agricultura familiar é, entre outros, central”.

É neste sentido, que a parceria promotora deste projeto assume o compromisso de “com todos, a preparar um documento final, resultante dos três seminários, que possa disponibilizar aos atores políticos, nacionais e regionais, aos técnicos e investigadores, à sociedade em geral, um conjunto de recomendações e, esperemos, algumas soluções, que contribuam para melhorar o desempenho e o resultado da agricultura familiares através, entre outras, da adoção de princípios de agroecologia e de práticas agrícolas sustentáveis”. Isto, dando cumprimento a objetivo estratégico do projeto “Pontes entre a agricultura familiar e a agricultura biológica” que é definir um modelo de intervenção, a nível técnico e social, que permita estabelecer pontes entre a agricultura familiar e a agricultura biológica, com vista à adoção deste modo de produção. Para isso definiram os seguintes os objetivos operacionais:
1) Elaborar uma reflexão teórica sobre a proximidade entre a realidade das práticas agrícolas da agricultura familiar e agricultura biológica;

2) Definir um modelo de intervenção, a nível técnico e social, que contribua para alterar as práticas adotadas por agricultores familiares no sentido da agricultura biológica;

3) Propor recomendações ao nível das orientações de políticas públicas, que permitam alcançar modos de produção mais sustentáveis e saudáveis.

 

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