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Comissão Europeia divulga estudo sobre as organizações de produtores

comissão europeia logo 200A Comissão Europeia, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), divulgou o “Estudo sobre as melhores formas de criação e apoio às organizações no desenvolvimento das suas atividades e obtenção de benefícios económicos” (aceder aqui).

A Política Agrícola Comum (PAC) promove ativamente a criação de organizações entre os produtores agrícolas e considera a ação coletiva uma importante ferramenta de autoajuda e fortalecimento das posições dos agricultores na cadeia de abastecimento de alimentos.

O Regulamento (UE) n.º 1308/2013 (Organização Comum do Mercado - Regulamento OCM) reconhece expressamente o valor agregado da cooperação horizontal, no nível da produção primária, quando afirma que as organizações de produtores e suas associações são importantes na concentração da oferta, na melhoria do marketing, planeamento e ajuste da produção à procura, otimização dos custos de produção e estabilização dos preços ao produtor, através da realização de pesquisas, da promoção de melhores práticas de gestão de risco disponíveis para os seus membros, entre outros.

Dado que as investigações anteriores realizadas nesta área, em toda a UE, não fornecem uma visão geral do que foi feito em temos de acordos de cooperação horizontal, foi encomendado este estudo, que teve início em 2017 e durou 15 meses, com o objetivo identificar as boas práticas de OPs/APOs por meio de uma análise aprofundada da sua organização interna e processos operacionais, visando principalmente atender a necessidades específicas de dados ao nível da UE em termos de OP reconhecidas, bem como outras formas de cooperação que operam nos vários mercados agrícolas da EU.

Segundo a publicação, em meados de 2017, foram reconhecidos pelas autoridades nacionais em 25 Estados-Membros um total de 3.434 OP e 71 APOs. Só a Alemanha (759), a França (658) e Espanha (588) albergam 60% de todas as OPs/APOs reconhecidas, enquanto três outros Estados-Membros reconheceram mais de 500 entidades (Polónia: 250, Grécia: 239 e Portugal: 139). Os 18 Estados-Membros restantes (AT, BE, BG, CY, CZ, DK, FI, HR, HU, IE, LV, MT, NL, RO, SE, SI, SK e Reino Unido) reconheceram, todos juntos, 309 POs / APOs. Assim, conclui-se que o número total de OPs/APOs reconhecidas continua a crescer na UE (aumentou 33% desde a última reforma da OCM).

Os resultados revelam, também, que embora mais de metade das OPs/APOs reconhecidas opere no setor das Frutas e Legumes (1851), existem inúmeras OPs/APOs reconhecidas em sete outros setores: leite e produtos lácteos (334), azeite e azeitona de mesa (254), vinho (222), carne de bovino (210), cereais (177), outros produtos (107) e carne de porco (101).

Cerca de 50% de todas as OPs/APOs atualmente reconhecidas são cooperativas. No entanto, existe uma grande variedade de outras formas legais, sendo as principais associações e outros tipos de entidades privadas.

De acordo com o estudo, os três principais objetivos perseguidos pelas OPs/APOs reconhecidas são:

Planeamento da produção e ajuste à procura (por exemplo, em termos de qualidade)
Concentração de oferta
Colocação de produtos no mercado (incluindo marketing direto)
As três principais atividades executadas por OPs/APOs reconhecidas refletem os objetivos mencionados acima e, em todos os setores, consistem em 'negociações contratuais conjuntas', 'estratégias conjuntas de comercialização' e 'planeamento conjunto de quantidade'.

Em geral, os incentivos que levam os agricultores da UE a criar ou unir OPs podem ser de natureza económica, técnica ou social e humana. Em termos de incentivos económicos, as OPs fortalecem a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento de alimentos, garantindo, entre outros, maior introdução no mercado e maior poder de negociação em relação a seus parceiros de negócios. No que diz respeito aos incentivos técnicos, as OPs acrescentam valor às atividades comerciais dos seus membros quando prestam, por exemplo, assistência técnica à produção; infraestruturas para instalações de produção, armazenamento ou processamento; serviços de logística; ou atividades de pesquisa e desenvolvimento. Considerando os incentivos com dimensão social ou humana, a maioria das OPs refere-se ao seu funcionamento democrático, que com o tempo ajuda a consolidar e manter a confiança na cooperação horizontal.

Em termos de desincentivos, os agricultores podem decidir não se unir às OPs principalmente por medo de perder a sua identidade e liberdade empresarial, um sentimento que, especialmente nos novos Estados-Membros, é frequentemente associado à baixa confiança em relação às organizações coletivas. Além disso, a falta de informações sobre os benefícios que as OPs podem trazer, a falta de exemplos concretos de OPs bem-sucedidas e as preocupações com os custos que a participação nessas organizações pode envolver são fatores adicionais que podem impedir os agricultores de se associarem às OPs.

De um modo mais geral, uma tradição bem estabelecida em cooperação agrícola ao nível nacional é um terreno particularmente fértil no qual as OPs podem prosperar. Olhando para os elementos que podem contribuir para o sucesso (ou fracasso) de uma OP após a sua criação, o estudo indica que há fatores internos e externos. Entre os fatores internos, a adequação do modelo de governança escolhido pelo OP para perseguir os seus objetivos, a sua capacidade de tomar e implementar decisões de negócios de maneira eficaz e o grau de homogeneidade entre os seus membros são outros fatores-chave que podem contribuir para o sucesso da organização. No que diz respeito aos fatores externos, é essencial que, como qualquer outra organização empresarial, as OPs possam operar e competir nos atuais mercados globalizados, implementando ajustes e melhorias contínuas em termos de diferenciação de produtos, inovação tecnológica e estratégias de marketing. No que diz respeito à produtividade dos agricultores, as OPs fornecem, geralmente, serviços técnicos que, em última análise, contribuem para um maior nível de eficiência do sistema de produção. Esses serviços podem abranger desde o know-how técnico para fins de produção, até o desenvolvimento de padrões de qualidade agrícola ou o uso conjunto de infraestruturas e equipamentos. Da mesma forma, na área de marketing, as OPs são entidades bem posicionadas para projetar a estratégia comercial geral dos seus membros. Finalmente, as OPs não beneficiam apenas os seus membros, mas também as comunidades locais onde estão localizadas. As OP criam oportunidades de emprego diretas e indiretas nas áreas em que atuam, além de darem visibilidade à qualidade dos produtos da agricultura regional ou local.

Fonte: http://www.drapal.min-agricultura.pt/drapal/index.php/newsletter/11-divulgacao/1134-comissao-europeia-divulga-estudo-sobre-as-organizacoes-de-produtores

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