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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI

15-04-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Lançamento da Plataforma de Apoio à Decisão para a Adaptação dos Montados às Alterações Climáticas

life montado adaptO projeto LIFE Montado-Adapt, coordenado pela Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM), desenvolveu uma ferramenta digital de apoio à decisão dos proprietários de Montados de Portugal e Espanha, que vai estar disponível a partir da próxima segunda-feira, dia 21 de março, data em que se celebra o Dia Mundial da Árvore e da Floresta.

O Montado é um sistema agroflorestal seminatural que ocupa uma grande parte do território do sudoeste da Península Ibérica, sobretudo na região do Alentejo e nas regiões espanholas da Andaluzia e Extremadura. Trata-se de um ecossistema a preservar: o seu equilíbrio natural depende de uma correta gestão e exploração sustentável dos seus recursos naturais. Estes sistemas têm vindo a sofrer alterações na sua forma de gestão, como consequência de alterações tecnológicas e socioeconómicas que têm impulsionado o abandono ou a intensificação das áreas de Montado, que conduzem, por sua vez, à sua degradação.

A esta situação pouco favorável juntam-se as alterações climáticas, um dos maiores problemas atuais que afetam este ecossistema, sendo a adaptação da sua gestão o maior desafio para manter o equilíbrio e a sustentabilidade dos Montados. Nas últimas décadas, têm sido registados aumentos na frequência, intensidade e duração das secas, reduções nos níveis de precipitação e aumentos de temperatura na região mediterrânica, situação que tenderá a agravar-se no futuro. Neste contexto, é necessário introduzir novas práticas na gestão dos Montados, tendo em vista a redução da vulnerabilidade deste ecossistema às alterações climáticas. A inovação da sua gestão é também essencial para tornar os seus produtos mais competitivos e diferenciados, compatibilizando assim a preservação da natureza com a manutenção da rentabilidade das explorações.

O projeto LIFE Montado-Adapt, que se encontra na fase final de execução, desenvolveu uma metodologia de adaptação do Montado às alterações climáticas, que se designa de SIGM – Sistema Integrado de Gestão do Montado, que tem como objetivo dar resposta aos principais impactos das alterações climáticas. Estes impactos são visíveis a vários níveis:

- No aumento do declínio e mortalidade das árvores;

- Na diminuição da produtividade e da qualidade dos pastos e da produção pecuária;

- Na diminuição da água disponível;

- Na degradação dos solos;

- E na redução da rentabilidade económica das explorações.

Deste modo, foram desenvolvidas estratégias de adaptação que visam dar resposta aos impactos presentes e futuros, que resultaram na definição de 40 medidas de adaptação dos Montados às alterações climáticas. Ao longo dos últimos 5 anos estas medidas foram implementadas de forma experimental em 12 áreas piloto em Portugal e Espanha. O passo seguinte é partilhar o conhecimento e a experiência adquirida para outros proprietários, para que se possam replicar as soluções encontradas. É neste sentido que se desenvolveu uma ferramenta digital de apoio ao agricultor, que visa impulsionar a adoção destas práticas nos Montados.

O objetivo da Plataforma é apoiar os gestores dos Montado para que estes se tornem agentes de adaptação. Com esta ferramenta o agricultor faz um diagnóstico ao seu Montado e obtém a indicação das medidas de adaptação a aplicar. Para cada medida de adaptação é dado um conjunto de informações, como a forma de implementar, a razão da sua aplicação, o contributo da medida para a adaptação às alterações climáticas, ou a avaliação do seu custo, entre outras informações. Para um melhor entendimento de cada medida de adaptação também está disponível um pequeno vídeo que demonstra de forma sucinta a sua importância e aplicabilidade, com o testemunho dos agricultores que as implementaram nas diferentes áreas piloto do projeto LIFE Montado-Adapt.

O acesso à plataforma é simples e gratuito, devendo ser feito através do site www.sigm.lifemontadoadapt.com ou em www.lifemontadoadapt.com. No acesso a esta plataforma o agricultor faz o seu registo através de um endereço de e-mail e, em seguida, faz a inscrição da sua exploração. O sistema permite a inscrição de diversas explorações ou diversas propriedades distintas, o que permitirá diagnósticos diferenciados para cada propriedade ou exploração. Posteriormente, inicia-se um conjunto de questionários referentes às cinco áreas chave: arvoredo, gado, água, solo e rentabilidade. O resultado deste questionário, que permite caracterizar a exploração, é direcionar o agricultor para as medidas de adaptação prioritárias a implementar.

A Plataforma disponibiliza ainda um conjunto de recursos para apoio, com conteúdos sobre a diversificação de produtos, uma lista de espécies dos Montados (adequadas para cada tipo de clima e de solo, bem como os diversos aproveitamentos económicos e os serviços de ecossistemas promovidos por cada espécie), apoio ao marketing de produtos do Montado, os diversos apoios financeiros disponíveis e ainda informação sobre os sistemas de certificação da gestão florestal.

Por fim, o agricultor indica, através do preenchimento de um formulário final, quais as medidas que pretende aplicar no seu montado e, caso pretenda fazer alguma plantação de diversas árvores ou arbustos, poderá ainda selecionar as espécies pretendidas, e dispor da oferta de 100 plantas (pelo viveiro de Valverde do ICNF). Desta forma, passa a integrar a Rede de Montados Ativos na Adaptação às Alterações Climáticas, onde poderá obter apoio técnico ou material à implementação das medidas no terreno, e participar num grupo de partilha de experiências e conhecimento, para o encontro de soluções conjuntas para a gestão adaptativa dos Montados.

Informação enviada pela ADPM, membro da Rede Rural Nacional.

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