Em destaque
Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI
15-04-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisComissão Europeia define princípios para limitar os produtos químicos mais nocivos a utilizações essenciais
A Comissão Europeia adotou no dia 22 de abril os critérios e princípios orientadores para o que constituiria «utilizações essenciais» dos produtos químicos mais nocivos. A comunicação adotada proporciona à indústria e aos investidores previsibilidade no que diz respeito ao fabrico de produtos indispensáveis para a transição ecológica e digital, a saúde e a defesa na UE. Trata-se de um resultado concreto da Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, que visa melhorar a proteção da saúde humana e do ambiente contra os produtos químicos mais nocivos e avançar para um ambiente sem substâncias tóxicas.
Comunicação sobre utilizações essenciais
O conceito de «utilizações essenciais» ajuda a avaliar quando se justifica, do ponto de vista da sociedade, utilizar as substâncias mais nocivas. Nos casos em que a utilização seja necessária para a saúde e/ou a segurança e/ou seja essencial para o funcionamento da sociedade, e se não existirem alternativas aceitáveis, esta substância pode continuar a ser utilizada para esse fim durante um determinado período de tempo. Devem ser estabelecidas disposições pormenorizadas na legislação específica da UE que aplique o conceito de utilização essencial.
O objetivo geral deste conceito é alcançar uma maior eficiência e previsibilidade regulamentares para as autoridades, os investidores e a indústria para uma eliminação progressiva mais rápida das substâncias mais nocivas em utilizações não essenciais, concedendo simultaneamente mais tempo para a eliminação progressiva das utilizações essenciais para a sociedade. Ajudará igualmente a indústria a orientar e dar prioridade aos investimentos em produtos químicos inovadores e sustentáveis.
Para as utilizações consideradas essenciais para a sociedade, o conceito pode dar às empresas a certeza de que as substâncias utilizadas em aplicações críticas — nomeadamente para a transição ecológica e digital, mas também para a segurança e a defesa — podem continuar a ser utilizadas até que estejam disponíveis alternativas.
Este conceito pode também proporcionar incentivos ao abrigo de regimes voluntários, como o financiamento sustentável e a investigação e inovação, promovendo e facilitando a transição para produtos e métodos mais seguros e sustentáveis.
Transição para produtos químicos seguros e sustentáveis: relatório da AEA
Para apoiar a transição para produtos químicos seguros e sustentáveis, a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) publicaram, em 17 de abril, um quadro de indicadores para avaliar os fatores determinantes e o impacto da poluição química. O relatório concluiu que, embora a transição esteja a progredir em alguns domínios, está apenas a começar noutros. A avaliação comparativa concluiu que ainda são necessários mais esforços para reduzir o impacto das substâncias nocivas na saúde humana e no ambiente e formula recomendações para ações futuras.
Antecedentes
A comunicação de hoje é um importante resultado da Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos. A estratégia define ações para tornar os produtos químicos seguros e sustentáveis desde a conceção e garantir que os produtos químicos não prejudicam o planeta para as gerações atuais e futuras, bem como para ajudar a promover a inovação em prol de produtos químicos seguros e sustentáveis. Tal inclui a proibição da utilização dos produtos químicos mais nocivos em produtos de consumo, como artigos de puericultura, materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos e têxteis, a menos que estas utilizações sejam comprovadamente essenciais para a sociedade, e garantir que todos os produtos químicos são utilizados de forma mais segura e sustentável.
Foram lançadas várias ações de inovação e investimento para acompanhar as indústrias afetadas através desta transição. Para promover produtos químicos seguros e sustentáveis e processos de produção limpos, decorreram 12,000 projetos entre março de 2021 e setembro de 2022 no âmbito do Horizonte Europa, Europa Digital, ERASMUS +, Fundo de Inovação e Programa LIFE. Mais de mil milhões de EUR foram consagrados a 190 projetos de investigação e inovação.
A estratégia chama igualmente a atenção dos Estados-Membros para as possibilidades do Mecanismo de Recuperação e Resiliência de investir na transição ecológica e digital das indústrias da UE, incluindo no setor químico. Do mesmo modo,a «trajetória de transição para a indústriaquímica» (publicada em 2023) propõe ações e condições para alcançar a transição ecológica e digital e melhorar a resiliência da indústria química.
Saiba mais na página da Comissão Europeia.