Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Desde a criação da EIP-AGRI em 2012, mais de 3 400 grupos operacionais contribuíram para o aumento da produtividade e da sustentabilidade da agricultura e da silvicultura na UE. A EU CAP Network, com o apoio do Mecanismo de Apoio “Inovação e Intercâmbio de Conhecimentos | EIP-AGRI”, organizou os Prémios de Inovação EIP-AGRI para celebrar a grande variedade de projectos inovadores dos GO e as suas realizações. Os prémios reconhecem e recompensam os Grupos Operacionais EIP-AGRI que se destacaram pelo desenvolvimento de práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
O concurso contou com seis categorias, com cinco nomeados em cada categoria, e os trinta nomeados competiram para serem eleitos os favoritos do público. Os vencedores foram Colorado Beetle Catcher: Sustainable Machine Pest Control (Países Baixos) na categoria Gestão sustentável dos recursos naturais; Cultivo, colheita e processamento de cânhamo em palha e sementes de cânhamo (Alemanha) na categoria Modelos de negócio nas cadeias de abastecimento alimentar; Parsutt - Parma ham high sustainability standard (Itália) na categoria Bem-estar animal e pecuária; SUBALMA - Melhorar a produtividade e a sustentabilidade dos sistemas de irrigação gota-a-gota subterrâneos que utilizam resíduos de lagares de azeite como fertilizante através da utilização de nanobolhas (Espanha) venceu na categoria Mitigação e adaptação às alterações climáticas; Illaun Farm Forest Alliance (Irlanda) na categoria Gestão florestal sustentável; e Agricultura de precisão em Brandenburgo (Alemanha) na categoria Digitalização.
O sétimo prémio, o prémio “favorito do público”, foi atribuído à SHEEP-UP (Itália). Antonella Tormen, gestora do projeto, afirma: “Estamos muito satisfeitos por termos recebido o prémio de favorito do público! Criámos um grupo de trabalho unido de criadores, investigadores e organismos públicos para melhorar as pequenas explorações de montanha que criam raças de ovinos em risco de extinção. Foi um grande esforço de equipa!”. O projeto concentra-se em valores como a biodiversidade, a sustentabilidade e a qualidade da produção. No total, mais de 11 000 pessoas votaram, de 15 de abril a 3 de maio, no seu projeto favorito entre os 30 nomeados.
Um júri de peritos seleccionou os vencedores nas 6 categorias temáticas.
Na categoria “Gestão sustentável dos recursos naturais”, o prémio foi atribuído a um GO que desenvolveu e testou uma máquina mecânica de controlo de pragas para o escaravelho da batata do Colorado, que tem vindo a aumentar nos Países Baixos devido aos verões mais quentes. Na segunda categoria, “Modelos de negócio nas cadeias de abastecimento alimentar”, um GO alemã recebeu o prémio pelas suas novas cadeias de valor para o cânhamo industrial, que incluem o cultivo e a comercialização do cânhamo. O GO italiano Parsutt venceu a categoria “Bem-estar animal e pecuária” pela criação de um protocolo de sustentabilidade para o presunto de Parma baseado em elevados padrões de bem-estar animal e biossegurança e na utilização responsável de antibióticos nas explorações suinícolas.
Na categoria “ Mitigação e adaptação às alterações climáticas”, o prémio foi atribuído à espanhola SUBALMA, que reutiliza subprodutos de lagares de azeite como fertilizantes através de técnicas que garantem a máxima eficiência na utilização da água, centradas na irrigação subterrânea e na injeção de nanobolhas. A Illaun Farm Forest Alliance, da Irlanda, ficou em primeiro lugar na categoria “Gestão florestal sustentável” pela sua abordagem agrícola destinada a melhorar a gestão florestal e a restaurar a floresta local através do envolvimento da comunidade. Na categoria “Digitalização”, o vencedor foi uma empresa alemã que trabalha para combater a acidificação do solo e que desenvolveu um processo de gestão da acidez do solo totalmente digitalizado e um sistema de apoio à decisão para a calagem de taxa variável.
Roberto Berutti, membro do gabinete do Comissário Europeu para a Agricultura: “É a primeira vez na história da EIP-AGRI que organizamos um concurso para grupos operacionais.
Estamos muito satisfeitos por ver a vasta gama de inovações que estão a ser desenvolvidas em toda a Europa. Foram apresentadas muitas candidaturas excelentes e o júri teve uma tarefa difícil para selecionar os vencedores.”
Desde a criação da EIP-AGRI em 2012, mais de 3 400 GO contribuíram para o aumento da produtividade e da sustentabilidade da agricultura e da silvicultura na UE. A EU CAP Network, com o apoio do Mecanismo de Apoio “Inovação e Intercâmbio de Conhecimentos | EIP-AGRI”, organizou os Prémios de Inovação EIP-AGRI para celebrar a grande variedade de projectos inovadores dos GO e as suas realizações. Foi aberto no final de 2023 e, de entre os 240 candidatos, foram seleccionados cinco OGs como nomeados em cada uma das seis categorias.
A cerimónia de entrega dos prémios teve lugar em 7 de maio de 2024, no Estoril (Portugal), no âmbito da Conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Operational Groups: Inovação na prática”. A conferência reuniu 550 participantes, incluindo agricultores e silvicultores e outros parceiros de projectos dos GO. A conferência constituiu uma oportunidade para reconhecer o êxito da implementação da EIP-AGRI através de projectos de GO como um dos seus principais elementos de base e para aprender com esta experiência para a implementação de mais de 6000 projectos de GO que serão criados no âmbito da PAC 2023-2027 em toda a UE.
Janusz Wojciechowski, Comissário Europeu para a Agricultura, agradeceu a todos os Grupos Operacionais presentes na conferência: “Ao desenvolver soluções inovadoras para os nossos desafios mais prementes, estão a ter um impacto incrível nos agricultores, silvicultores e comunidades rurais e a criar um legado duradouro para as gerações vindouras.”