Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisAprofunde os seus conhecimentos sobre o papel dos solos no contexto agrícola.
O Food4Sustainability e o Instituto Politécnico de Viseu lançam um MOOC sobre a Introdução ao papel dos solos no contexto agrícola.
Este curso visa lançar as bases do entendimento sobre o que é um solo, quais os seus constituintes, funcionalidades e serviços que presta aos vários agentes, em particular aos produtores agrícolas.
O curso inclui 50 horas enriquecidas com aulas virtuais, a visão geral de um especialista sobre cada temática, revisão dos principais conceitos abordados e a conclusão mais relevante. Para facilitar o progresso dos alunos e aprofundar os seus conhecimentos sobre os temas, fornece, também, recursos educativos digitais, incluindo, artigos, manuais e vídeos; bem como exercícios, para que os resultados da aprendizagem possam ser testados.
Nova edição do boletim “Informação Mensal do Programa Operacional do Algarve”
Já se encontra disponível a nova edição do boletim “Informação Mensal do Programa Operacional do Algarve”, relativo ao fevereiro de 2024, efetuado no contexto da missão de acompanhamento e monitorização das políticas públicas na Região.
Exportações da Fileira do Pinho em 2023
As exportações da Fileira do Pinho alcançaram um novo máximo histórico de 2,5 mil milhões de euros em 2023, com o setor do mobiliário a liderar este crescimento, de acordo com os mais recentes indicadores de Comércio Internacional do INE, analisados pelo Centro PINUS.
Apesar de uma ligeira diminuição de 8% em relação ao recorde histórico de 2022, 2023 foi o segundo melhor ano de vendas ao exterior. A Fileira do Pinho representou 3,2% das exportações nacionais e 38% das exportações das indústrias da Fileira Florestal.
Aberto o período de apresentação do Pedido Único da Campanha 2024
O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) informa que o período de apresentação do Pedido Único (PU) para a Campanha 2024 estará aberto de 1 de março a 31 de maio de 2024.
Os beneficiários podem entregar o PU 2024 diretamente na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Candidaturas » Pedido Único (PU) » Entregar/Alterar/Consultar, ou através das Entidades Reconhecidas, em uma das Salas de Atendimento designadas para esse fim.
Fórum BPI: O Futuro da Água - Especialistas debatem sobre o abastecimento e consumo sustentável da água
No dia 22 de Fevereiro, o Auditório da Fundação Champalimaud acolheu o Fórum BPI: O Futuro da Água. Este evento, organizado pelo BPI, reuniu especialistas, autarcas e empresas para debater os principais desafios, as prioridades e as boas práticas associadas ao abastecimento e consumo sustentável da água, um elemento essencial para a qualidade de vida das pessoas.
Conferência Renovação Geracional "Os Jovens e o Futuro da Agricultura Nacional" realiza-se amanhã em Coimbra
A Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra (ESAC-IPC) acolhe amanhã, 6 de março, no seu auditório principal, pelas 14h00, a 1.ª Conferência Renovação Geracional em Portugal, sob o tema "Os Jovens e o Futuro da Agricultura Nacional". O evento é coorganizado pela ESAC e pela Agriheroes e pretende evidenciar a importância de se investir nos jovens agricultores e empresários rurais, peças-chave para a inovação, sustentabilidade e revitalização das suas comunidades.
Aprovados em Portaria ajustes ao PEPAC Portugal no continente
Na sequência da reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente,foi necessário introduzir ajustamentos nas disposições nacionais que regulam a aplicação de algumas intervenções. A Portaria n.º 80-C/2024/1, de 4 de março, introduz alterações às Portarias n.os 54-D/2023, 54-E/2023, 54-I/2023 e54-Q/2023, de 27 de fevereiro.
Linhas de Ação GEEBovMit | Polo de Inovação da Fonte Boa
Foi atualizada a informação relativa às operações PRR-C05-i03-I-000027-LA3.1, PRR-C05-i03-I-000027-LA3.3 e PRR-C05-i03-I-000027-LA3.4, do projeto GEEBovMit.
Portaria estabelece requisitos da condicionalidade social no âmbito do PEPAC
Encontra-se publicado em Diário da República, através da Portaria n.º 80-A/2024/1n.º 80-A/2024/1, os requisitos da condicionalidade social, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente. Os requisitos da condicionalidade social abrangem as áreas do trabalho e da segurança e saúde no trabalho e aplicam-se aos beneficiários que recebem pagamentos diretos.
Disponível Newsletter do Cluster 6 - Food, Bioeconomy, Natural Resources, Agriculture and Environment, do Horizonte Europa
Está disponível a 2ª Newsletter de 2024 do Cluster 6 - Food, Bioeconomy, Natural Resources, Agriculture and Environment, editada pelo Ponto de Contacto Nacional do Horizonte Europa. Encontre nesta folha informativa as oportunidades de financiamento para I&I, as novidades no âmbito do Horizonte Europa, assim como a agenda dos próximos eventos nestas temáticas.