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emRede - folha informativa

Portugal reforça fundos da PAC após negociação do Conselho Europeu

Min Agri GovXXIIApós uma longa negociação, o Conselho Europeu alcançou um acordo que estabelece o orçamento da UE para o período 2021-2027 e, com ele, a distribuição de Fundos para a Política Agrícola Comum (PAC). Os recursos financeiros destinados à agricultura e ao desenvolvimento rural provêm do Quadro Financeiro Plurianual e do Instrumento de Recuperação (Next Generation EU).

Com o envelope acordado para a PAC, o Ministério da Agricultura considera estarem asseguradas as condições necessárias para que o setor possa superar os desafios que se lhe colocam, garantindo a sua modernização e o apoio a uma transição justa na construção de mais sustentabilidade nos próximos 7 anos.

Como resultado desta negociação, Portugal conseguiu, para a PAC, não só atingir, como ultrapassar o seu objetivo negocial de garantir o orçamento do período atual, através do reforço do envelope financeiro, para o período 2021-2027, de 446 milhões de euros, comparativamente ao período de 2014-2020.

Assim, estarão disponíveis, a partir de 2021, 9.782 milhões de euros de fundos comunitários distribuídos no I pilar da PAC (Pagamentos Diretos e Medidas de mercado), com 5.509 milhões de euros, e no II pilar da PAC (o Desenvolvimento Rural), com 4.274 milhões de euros. Este montante global da PAC representa um acréscimo de 5%, a preços correntes, entre períodos de programação.

É ainda de destacar que o processo negocial permitiu inverter um corte inicialmente previsto na proposta da Comissão Europeia, em junho de 2018, que se cifrava em -15% no Desenvolvimento Rural, e um reforço de 2 pontos percentuais no caso dos Pagamentos Diretos.

Fonte: Ministério da Agricultura