Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 243/2020, de 14 de outubro, que implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.)

Consultar Portaria n.º 243/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14