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emRede - folha informativa

Produção Biológica: Derrogação às regras de produção aplicáveis à alimentação animal em caso de situação catastrófica (seca extrema ou severa)

agro indicadoresO Ministério da Agricultura anunciou que, perante uma situação declarada de seca severa, podem ser adotadas medidas excecionais temporárias para permitir que a produção biológica continue, nomeadamente derrogações das regras de produção biológica, conforme disposto no artigo 22º do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, de acordo com o qual pode ser concedida isenção às regras de produção estabelecidas para a produção biológica.

Como solicitar autorização? O operador, ou quem o represente, deve dirigir um requerimento ao Diretor-Geral da DGADR, indicando que solicita autorização para utilização de alimentos não biológicos, na alimentação de animais biológicos.

Consulte mais informação em https://www.dgadr.gov.pt/agricultura-e-producao-biologica.