A Portaria nº 54-E/2023, de 27 de fevereiro, relativa ao regime de aplicação dos apoios a conceder no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no que se refere à aplicação do Eixo «A – Rendimento e Sustentabilidade» e a Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, relativa à intervenção «Conservação do solo – Pastagens biodiversas», do Eixo C.1 – Gestão ambiental e climática, preveem a existência de regimes sujeitos a controlo e certificação, realizado por organismos de controlo e certificação (OC).

Neste âmbito, foi publicada a Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março, que visa estabelecer as normas nacionais e os procedimentos para o reconhecimento dos OC, aplicáveis às intervenções abaixo indicadas, para as quais estão abertas as candidaturas:

• A.3.5 – Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos, na componente de bem estar animal;

Pode consultar a Orientação Técnica (OTE 5) (pdf)

• C.1.1.1.1.3 – Conservação do solo – Pastagens biodiversas.

Pode consultar a Orientação Técnica (OTE 6) (pdf)

A apresentação de candidaturas é feita através de envio de formulário eletrónico próprio, devidamente preenchido, para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., no prazo de 5 dias úteis após a data da sua divulgação no site da DGADR.

Para esclarecimento de dúvidas deverão utilizar o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.,

Formulários de candidatura:

• A.3.5 – Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos (Formulário .docx  .odt)
• C.1.1.1.1.3 – Conservação do solo – Pastagens biodiversas (Formulário  .docx  .odt)

Fonte: DGADR