No âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia propôs, a 22 de junho de 2022, um ato legislativo que visa contribuir para a recuperação a longo prazo da natureza danificada em todas as zonas terrestres e marítimas e também para alcançar os objetivos da UE no que respeita ao clima e à biodiversidade. A proposta de Lei do Restauro da Natureza foi ontem aprovada pela maioria dos eurodeputados no Parlamento Europeu. Houve 336 votos a favor da aprovação da lei, 300 votos contra e 13 abstenções.

Esta é a segunda grande legislação da União Europeia sobre a biodiversidade após a Diretiva Habitats em 1992, sendo a primeira inteiramente dedicada ao restauro da Natureza.

A Lei do Restauro da Natureza é a primeira lei abrangente do género em todo o continente europeu e um elemento-chave da Estratégia de Biodiversidade da UE, que exige metas obrigatórias para restaurar os ecossistemas degradados, em particular aqueles com maior potencial para capturar e armazenar carbono e prevenir e reduzir o impacto de desastres naturais.

Conheça todo o processo legislativo na página da Comissão Europeia.