Já foi publicado o Despacho n.º 4168/2024, que aprova a composição, estrutura e regras de funcionamento da comissão de acompanhamento da execução e monitorização do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).

O PRPNSE, elaborado pelo competente grupo de trabalho e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024, de 15 de março, visa o desenvolvimento económico e social da região. O financiamento do PRPNSE é assegurado através de fontes de financiamento nacionais e europeias, nomeadamente através do Portugal 2030 (PT2030), e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A Comissão de Acompanhamento, coordenada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro, I. P.), tem por missão promover a coordenação da implementação do PRPNSE. A Comissão de Acompanhamento é composta por representantes de várias entidades e instituições, incluindo a CIM BSE, o ICNF, I. P., os Municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia, Manteigas e Seia, entre outros.

A Comissão de Acompanhamento reúne semestralmente, e, extraordinariamente, por iniciativa do membro responsável pela coordenação ou de um terço dos seus membros. Nas reuniões ordinárias da Comissão de Acompanhamento participa um representante do membro do Governo responsável pela área da coesão territorial, com estatuto de observador.

Consulte o despacho na íntegra aqui