Foi aprovado em Diário da República o diploma que estabelece uma ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas, num montante total de 24,3 milhões de euros, no âmbito do aumento dos preços da energia e dos fertilizantes e do agravamento excecional dos custos das rações provocado pela situação de guerra na Europa, o qual se refletiu com particular intensidade no setor da produção animal.

O apoio, aplicável ao território continental, insere-se no regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, de 23 de março.

Os apoios previstos na presente portaria são aplicáveis aos seguintes setores agrícolas e com as seguintes dotações orçamentais:

• a) Setor das aves de capoeira - 4,4 milhões de euros;
• b) Setor da carne de suíno - 6,4 milhões de euros;
• c) Setor do leite de vaca - 13,5 milhões de euros.

Este apoio será ainda complementado pela medida excecional, financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), com uma dotação total de 57,1 milhões de euros para o Continente.

Consulte a Portaria n.º 180/2022, de 14 de julho.