Está aprovada a legislação que estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 de janeiro ,determina que a coordenação e acompanhamento a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), são delegados no membro do Governo responsável pela área da Presidência do Conselho de Ministros.

É também criada uma Comissão de Acompanhamento, responsável por monitorizar e avaliar a implementação dos ODS. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), aprovada na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo das Nações Unidas, em setembro de 2015, estabelece um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023, de 23 de janeiro.