Encontra-se publicada a Retificação n.º 10/2023 referente à Portaria n.º 54-G/2023, datada de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do eixo «B - Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Por motivo de inexatidões em alguns artigos, retifica-se a portaria:

1 - No artigo 1.º, onde se lê:

«A presente portaria estabelece as regras nacionais complementares do domínio 'B.1 - [...]'»

deve ler-se:

«A presente portaria estabelece as regras nacionais complementares do domínio 'B.2 - [...]'»

2 - No n.º 1 do artigo 57.º, onde se lê:

«As candidaturas são submetidas eletronicamente através de formulário próprio disponível na plataforma iDigital, no sítio da Internet da DGADR, acompanhado dos documentos nele indicados.»

deve ler-se:

«As candidaturas são submetidas através de formulário próprio disponível no sítio da Internet da DGADR, acompanhado dos documentos nele indicados.»

3 - Na alínea b) do n.º 1 do artigo 71.º, onde se lê:

«15 dias úteis;»

deve ler-se:

«25 dias úteis;»