O Aviso n.º 18593/2023, publicado hoje em Diário da República, determina a abertura de candidaturas ao apoio financeiro a projetos direcionados ao programa “Vales Floresta - Projeto Piloto”.  Trata-se de um regime de financiamento simplificado ao nível do processo que envolve a solicitação dos apoios e é destinado a quem demonstrar que investe e gere as suas propriedades florestais.

O programa "Vales Floresta - Projeto Piloto" visa apoiar projetos de gestão florestal de territórios de minifúndio localizados nos territórios vulneráveis em Portugal Continental, através do financiamento de medidas que tenham como objetivos gerais:

• Promover uma mudança na atitude do proprietário, religando-o à propriedade;
• Promover a gestão ativa dos territórios florestais de minifúndio;
• Contribuir para diminuir a média anual da área ardida, através de uma gestão ativa das explorações florestais;
• Aumentar o valor económico, social e ambiental das florestas.

Este programa piloto é complementar ao Programa de Transformação da Paisagem, também ele dirigido aos territórios vulneráveis, e tem aplicação nos espaços rústicos não abrangidos por áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP) e por Condomínios de Aldeia.

O diploma completo pode ser consultado aqui.