Líderes locais e regionais pedem à Comissão Europeia que publique, conforme planejado, o arcabouço legislativo para sistemas alimentares sustentáveis ainda este ano. Deve haver coerência entre diferentes políticas relacionadas à alimentação, acesso a alimentos mais saudáveis e reconhecer o papel crucial das autoridades locais e regionais através do estabelecimento de um modelo de governança inclusivo.

O programa de trabalho da Comissão Europeia (CE) prevê a adoção, até ao final de 2023, de um novo quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis, uma iniciativa que faz parte da Farm-to-Fork Strategy e tem como objetivo promover a coerência e a harmonização das políticas alimentares ao nível da União Europeia (UE) e nacional, integrando o princípio da sustentabilidade.

O Comité das Regiões da União Europeia (CoR) apoia a intenção da Comissão Europeia de apresentar um quadro legislativo para sistemas alimentares sustentáveis e adotou uma série de recomendações para garantir que as políticas horizontais e setoriais relacionadas aos sistemas alimentares estejam alinhadas com os objetivos e metas do futuro arcabouço legislativo da Farm-to-Fork Strategy e com os objetivos de poluição zero.

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