Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisMinistério da Agricultura faz esclarecimentos sobre possibilidade de escassez de alimentos
O Ministério da Agricultura, na sequência de notícias que dão conta da possibilidade de escassez de alimentos e do aumento de preços dos produtos alimentares, presta esclarecimentos sobre a atual situação nestas matérias.
Esclarecimentos:
- Não há, à data, qualquer motivo que faça antever a possibilidade de escassez de alimentos.
- Quanto aos preços dos produtos alimentares, verifica-se uma tendência de aumento em toda a União Europeia, devido aos elevados custos das matérias primas, fertilizantes e energia. Esta tendência poderá ser agravada pelo atual conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia.
- O Ministério da Agricultura está, em conjunto com as outras áreas governativas, a realizar a monitorização e acompanhamento permanente relativamente ao abastecimento alimentar nacional. Nesse sentido, reuniu, no passado dia 28 de fevereiro, com o “Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado”, não tendo sido reportados quaisquer riscos de rutura no abastecimento. Está agendada uma nova reunião com este Grupo para o próximo dia 21 de março.
- Esse acompanhamento é também realizado através do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), estando agendada uma reunião da Comissão Consultiva para o Setor dos Cereais com as confederações dos agricultores portugueses, para o próximo dia 18 de março, e uma reunião da Ministra da Agricultura com as confederações, para a próxima segunda feira, dia 14.
- Refira-se, ainda, que na passada segunda-feira, dia 7 de março, por iniciativa do Ministério da Agricultura, o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor reuniram com os principais operadores nacionais (SILOPOR – Empresa de Silos Portuários, S.A.; ACICO – Associação Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais; IACA – Associação Portuguesa dos Alimentos Compostos para Animais e APIM – Associação Portuguesa da Indústria da Moagem), não tendo sido reportada qualquer perspetiva de ruturas de stock ou eventuais problemas na disponibilidade de stock atual e futuro, quer de cereais panificáveis, quer de cereais forrageiros.
- Portugal importa da Ucrânia, principalmente, cereais para alimentação animal, existindo para estas matérias primas outras origens alterativas (América do Sul e América do Norte), com as quais os operadores têm já contacto. Além disso, estão também em curso operações e contactos com novos fornecedores, como é o caso da Africa do Sul.
- Os cereais destinados à alimentação humana, como é o caso dos trigos panificáveis, têm como principal origem de importações França, estando este circuito estável e consolidado.
- No que se refere a gorduras alimentares, o abastecimento tem sido assegurado, sendo de sublinhar as disponibilidades nacionais de azeite, cuja campanha atual registou um recorde de produção.
- Em relação aos restantes produtos alimentares, não se verifica pressão no que diz respeito à sua disponibilidade, quer através da produção nacional, quer no quadro do mercado único europeu.
- Reforça-se que, quer a nível nacional, quer a nível europeu, estão já em funcionamento grupos de monitorização da situação de abastecimento alimentar, entre os Estados-Membros e as Associações representativas da produção, indústria e comercialização, de modo a avaliar e solucionar eventuais constrangimentos nas cadeias de abastecimento. Hoje mesmo, o Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (PAFF) reúne-se nesse sentido, estando também marcado, para o dia 21 de março, um Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia e, para o dia 23 março, uma reunião do Grupo de peritos sobre o Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta à Crise de Segurança Alimentar.
- Recordamos que, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), o Ministério da Agricultura tem defendido o aumento da produção agrícola europeia através da permissão do uso para produção das terras em pousio e uma ação coordenada e atempada de antecipação e prevenção de possíveis ruturas de matérias-primas, como, por exemplo, através de compras comuns de fertilizantes. Estão também em avaliação, pela Comissão Europeia, outras medidas excecionais de estabilização de mercado, a extensão da medida COVID no âmbito do desenvolvimento Rural (FEADER) para mitigação dos impactos ao nível dos sectores mais afetados e a utilização da reserva de crise da PAC, sendo expectável que, na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, que se realiza no dia 21 de março, sejam tomadas medidas concretas.
Comunicado enviado pelo Ministério da Agricultura.