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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Forum for the Future of Agriculture: Syngenta promoveu debate sobre a transformação do sistema agroalimentar

forum for ag 1140x570A 15ª edição do FFA-Forum for the Future of Agriculture, decorreu a 15 de março em Bruxelas, reunindo especialistas nacionais e internacionais num oportuno debate sobre o desafio da transformação do sistema agroalimentar e a necessidade de garantir a segurança alimentar mundial.

«A segurança alimentar é vital, e agora mais do que nunca, mas só poderemos alcançar uma segurança alimentar sustentável e duradora através da transformação do sistema agroalimentar», defendeu Janez Potocnik, chair do FFA, na abertura da conferência. Apesar de reconhecer o efeito de choque da guerra na Ucrânia no comércio e na cadeia alimentar mundiais, o ex-comissário europeu considera que «agora é a hora de manter a calma e não nos afastarmos do caminho de longo prazo para a transformação do sistema alimentar».

No segundo painel da manhã, os oradores apresentaram diferentes perspetivas sobre como promover maior colaboração entre a União Europeia e os Estados-membros para a transformação do sistema agroalimentar. O chefe de gabinete do Comissário Europeu da Agricultura, Maciej Glubiewski, sublinhou que a UE deve manter as metas traçadas na Estratégia do Prado ao Prato e continuar focada na sustentabilidade como prioridade.

Por seu turno, Achim Irimescu, ministro que representa a Roménia na UE, pôs a tónica nas soluções que os agricultores precisam para assegurar a produção de alimentos sustentáveis para todos os europeus: «tem tudo a ver com dinheiro. A Comissão exige aos agricultores que produzam mais com menos recursos, mas sem investimento público não podemos implementar as mudanças necessárias».

O agricultor e dirigente associativo austríaco Zeno Piatti garantiu que os agricultores são os primeiros interessados em trabalhar com a Natureza e em dar resposta aos desafios ambientais, mas precisam de ter a sua posição reforçada, com um novo modelo de apoios da PAC e um orçamento mais ambicioso. «Se sou obrigado a investir em máquinas maiores e em novas tecnologias para ser rentável, vou deixar de lado a biodiversidade e as metas climáticas», reconheceu este agricultor em modo de produção biológico.

A abrir o painel, Geneviève Pons, diretora-geral da Europa-Jacques Delors em Bruxelas, afirmava que «a nova Política Agrícola Comum é um passo na direção certa, mas não é o enquadramento político que precisamos para a transformação do sistema agroalimentar, porque está focada na produção primária, deixando de fora a parte alimentar e ambiental», defendendo a necessidade de «uma política alimentar da UE em articulação com as políticas dos Estados-Membros, ambas alinhadas com um objetivo comum».

Vídeo do debate em Lisboa

A Syngenta Portugal reuniu um painel de convidados para assistir e comentar o tema do Forum for the Future of Agriculture e contou nesta sessão, em Lisboa, com a presença do novo Diretor-Geral da Syngenta para Portugal e Espanha, Ronan de Herce, que reforçou o compromisso da empresa em proporcionar tecnologias inovadoras aos agricultores para garantir a produtividade agrícola e a segurança alimentar, sem perder de vista a sustentabilidade ambiental. 

Perante a atual instabilidade na Europa, provocada pela guerra na Ucrânia que coloca sob pressão o abastecimento e os preços das matérias-primas e dos produtos agrícolas, haverá margem de manobra para que os Estados-Membros ajustem os seus Planos Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC)?

À pergunta colocada pelo moderador, José Diogo Albuquerque, CEO do Agroportal, António Paula Soares, agricultor e presidente da ANPC-Associação Portuguesa de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade, respondeu: «vivemos uma situação socioeconómica gravíssima devido à guerra e agravada pela seca, por isso é preciso parar para pensar, porque está em causa a soberania alimentar da Europa», alertando que «a sustentabilidade ambiental está no centro das atenções, mas não podemos perder o foco da necessária sustentabilidade económica e social da agricultura».

Eduardo Diniz, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, reconheceu que será muito difícil mudar agora as regras da nova PAC, que entram em vigor em janeiro de 2023, e disse que estão a ser preparadas pela Comissão Europeia e pelos Estados-membros medidas excecionais para ajudar os agricultores a suportar o aumento dos custos de produção e garantir o abastecimento alimentar da Europa.

Gabriela Cruz, agricultora e presidente da APOSOLO- Associação Portuguesa de Mobilização e Conservação do Solo, defendeu que a PAC deve apoiar práticas regenerativas do solo, tais como a mobilização de conservação e a agricultura de conservação, que respondem ao desafio de produzir mais alimentos de forma sustentável.

Helena Freitas, diretora do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra e coordenadora da Cátedra UNESCO em Conservação da Biodiversidade para o Desenvolvimento Sustentável, afirmou, na sua intervenção online, que a “agenda ecológica inteligente” da Europa é inexorável e que a agricultura e alimentação, apoiadas pela Ciência, são peças-chave na transformação do sistema alimentar.

O Forum for the Future of Agriculture é a conferência anual promovida pela European Landowners’ Organization e a Syngenta, desde 2008, onde Agricultura e Ambiente se encontram para um diálogo aberto, visando contribuir para o desenvolvimento de um sistema agroalimentar mais sustentável.

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